Aprovados projetos que criam políticas ambientais, Junho Verde e a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social

A transmissão on-line da reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas aconteceu nessa segunda-feira, 7 de junho, pelo canal oficial no YouTube. Entraram em pauta cinco Projetos de Lei Ordinária.

Confira o resultado das votações.

O Projeto de Lei Ordinária n° 119/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas, foi aprovado por 16 votos a 0. Este traz uma série de avanços no tocante à política ambiental do município de Pará de Minas.

O vereador Leandro Guimarães Vieira, Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, destacou o trabalho de todos os vereadores envolvidos no desenvolvimento do projeto e a sua importância para a preservação do meio ambiente.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n° 37/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências, estabelece que o fornecimento dos absorventes seja de forma gratuita, garantindo a todas as mulheres o direito à saúde, igualdade e a dignidade no período menstrual.

O Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o reconhecimento das Entidades Religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais, teve pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços.

Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021, de iniciativa parlamentar, que denomina "Viena Miranda de Leu", a Rua E, situada no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa, entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-05 e S-06, foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 50/2021, de iniciativa parlamentar, estabelece no município o "Junho Verde" com ações voltadas para a conscientização ambiental e sustentabilidade, foi aprovado por 16 votos a 0.

Foram aprovados também duas moções de aplausos e 52 requerimentos.

Houve Tribuna Livre com a participação do Sr. André Basílio que falou sobre “O direito natural universal e os limites dos lockdowns — Parte II”.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 14 de junho, a partir das 18 horas.