Prefeitura protocola na Câmara projeto que tem objetivo de reduzir preços de lotes na cidade

A Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas recebeu na tarde de quinta-feira (2), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A equipe da Prefeitura apresentou detalhadamente três projetos de lei que foram protocolados na casa. A proposta é a alteração do Plano Diretor Municipal. “Convidamos os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para justamente esclarecer os três projetos que eles protocolaram na Câmara. São projetos relacionados a uso e ocupação do solo. Algumas questões são polêmicas, e como somos uma casa legislativa, estamos preocupados em ajustar. Se for necessário, vamos convocar outras reuniões”, disse o vereador Léo do Depósito, presidente da Comissão.

Umas das alterações propostas pela Prefeitura, pode alterar a forma de comercialização de lotes. Antes mesmo da conclusão do empreendimento, os empresários poderão iniciar o processo de venda dos imóveis. “A nossa cidade é uma das poucas do Brasil que adota esse modelo de que tem que finalizar a obra para depois poder vender os lotes. Esse assunto foi discutido durante todo o ano de 2022 no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, onde eu sou presidente. A gente debateu arduamente a mudança da Lei de Parcelamento do Solo. Nosso objetivo é fomentar a economia da cidade, reduzir o preço dos lotes e assim dar condições da população alcançar seu sonho e fazer sua casa. Para isso, temos que alterar a lei. Buscamos um respaldo jurídico, dando segurança para esse procedimento. Queremos mudar a lei com segurança, dando garantias para o município e abrir a cidade para novos investidores. Com isso, a gente vai conseguir gerar emprego, renda, fomentar a economia e aumentar a demanda de lotes na cidade. Nosso objetivo é abaixar os preços dos imóveis. O que percebemos é que Pará de Minas tem lotes muito caros.”, explicou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais. Ele disse ainda que a Prefeitura buscou mecanismos que garantem a segurança do processo de compra e venda para não causar prejuízos tanto ao Município, quanto à população.

Ainda não há previsão para que os projetos sejam votados no plenário da Câmara. “Isso envolve questões políticas e financeiras relacionadas aos loteamentos. É um assunto complexo que deve ser analisado e não votado a toque de caixa, por isso estamos aqui, como representantes do povo, para discutir”, disse Léo.