Vereadores discutem projetos em benefício de empresas de Pará de Minas e estreiam novo sistema de votação na Câmara

Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Pará de Minas participaram da terceira Reunião Ordinária de 2023 do Poder Legislativo Municipal. Dois projetos de lei entraram em pauta e 48 requerimentos foram lidos e aprovados. A reunião foi marcada também pela implantação do painel eletrônico de votação.

Um dos projetos discutidos no plenário, foi o Projeto de Lei Complementar n° 10/2022 de autoria dos vereadores que compõe a Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Pará de Minas. A proposta busca medidas para desburocratizar exigências feitas pelo poder público municipal aos empresários e prestadores de serviço. A matéria foi aprovada por 16 votos a zero. “Com o projeto aprovado, a lei permitirá que os comerciantes e estabelecimentos comerciais em geral disponibilizem os documentos que são exigidos a eles por meios digitais. A gente tem que aproveitar ao máximo os recursos que a tecnologia nos oferece, principalmente nessa parte de desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor. Vários documentos, como alvarás e Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, precisavam ser disponibilizados fisicamente e, agora, a gente converte essa legislação para que seja permitido também pelos meios digitais. Hoje com um QR Code basta apontar o celular para ter acesso ao alvará sanitário, alvará de funcionamento, Código de Defesa do Consumidor e vários outros que são exigidos dos comerciantes”, explicou o vereador Luiz Lima.

O outro projeto que estava em pauta nesta segunda-feira era o Projeto de Lei Ordinária n° 147/2022, também de autoria da Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Pará de Minas. O texto não chegou a ser discutido no plenário, já que o vereador Luiz Lima, um dos responsáveis pela matéria, pediu vista. A lei pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. “Vamos fazer algumas alterações pontuais. O novo procurador geral da Câmara, Evandro Silva, tem uma larga experiência na área de licitações. Então, ao assumir a procuradoria, ele analisou o projeto e nos sugeriu várias alterações, pontos que a gente pode aperfeiçoar. A lei, na verdade já existe, a gente agora está alterando. Então, pedi vista no projeto para que ele fosse retirado de pauta e fazermos essas alterações, ampliando ainda mais a finalidade da proposta. Eu acredito que em uma semana a gente consegue compilar todas essas alterações em emendas ou então no projeto substitutivo, para que ele volte em pauta o mais rápido possível e seja aprovado. É um projeto muito importante para o desenvolvimento econômico aqui do município”, disse Luiz Lima.

A reunião desta segunda-feira teve quase duas horas de duração e contou com a participação dos 17 vereadores. “Tivemos hoje 48 requerimentos, grande parte atendendo pedidos da própria população que procura os vereadores para buscar ajuda junto à Prefeitura para solucionar problemas nas mais diversas áreas e regiões da cidade. Espero que em breve possamos votar o projeto da Comissão de Desburocratização que tem o objetivo de valorizar as empresas e os empreendedores aqui de Pará de Minas. Com ele aprovado, os recursos poderão ficar na cidade, movimentando a nossa economia”, disse o presidente da Câmara, Márcio Lara.

Painel Eletrônico

A reunião da Câmara desta segunda-feira também foi marcada pela estreia das votações por meio do Painel Eletrônico. A proposta de modernização do sistema começou a ser discutida em 2021 e no final de 2022 foi iniciada a implantação. Agora, os vereadores votam projetos, emendas, requerimentos e outras deliberações por meio de um tablet, celular ou notebook. O resultado é exibido em uma tela posicionada no plenário e na transmissão ao vivo no YouTube. “Estamos em fase de testes, nos acostumando com a novidade. Acredito que em duas ou três reuniões estará tudo certo. É um ganho para a população, já que o painel eletrônico vem com o objetivo facilitar, atualizar tecnologicamente e dar mais transparência às votações que acontecem no plenário”, disse o presidente Márcio Lara.

O sistema do painel eletrônico foi disponibilizado gratuitamente à Câmara Municipal de Pará de Minas por meio de um acordo de cooperação com o Senado Federal. “Estamos fazendo algumas adaptações, mas acredito que já era preciso começar a implantação do painel eletrônico, como aconteceu hoje. O primeiro projeto votado por meio do novo sistema aconteceu e essa é mais uma tecnologia a favor da população e da Câmara Municipal. Eu avalio como positivo. Acredito que a tendência é cada vez melhorar mais e a gente usar a tecnologia a nosso favor, temos que aproveitar todas essas possibilidades e benefícios. Agora qualquer pessoa que esteja assistindo às reuniões consegue visualizar qual projeto está sendo votado e quais foram as posições dos vereadores. Então, facilita, inclusive, a parte de transparência”, comentou o vereador Luiz Lima.

Veja a gravação completa da reunião desta segunda-feira clicando aqui.