Câmara Municipal de Pará de Minas deve alterar dia e horário das reuniões ordinárias  

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, sua 39ª Reunião Ordinária de 2023. Sete projetos estavam em pauta.

O Projeto de Resolução nº 05/2023, foi o que mais gerou debate no plenário. Ele propunha a alteração do dia da realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de segunda-feira às 18h para as terças às 18h. O texto foi aprovado em primeira votação por 12 votos a favor e 5 contrários. Mas, a parte polêmica da proposta estava em uma emenda que pedia também a alteração do horário das sessões ordinárias de 18h para 16h. Alguns vereadores expuseram suas justificativas a favor e contrárias. Ao final a emenda também foi aprovada por 12 a 5. O texto volta ao plenário na próxima semana, quando será apreciado em segunda votação.

Outra matéria em pauta era o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, que retornou ao plenário após ter sido aprovado em primeira votação na semana passada. Agora aprovado em segunda, por 15 votos a 1, segue para sanção do prefeito. A nova lei vai proibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos, e-cigarretes, eciggy, e-cigar, entre outros similares, em espaços de uso coletivo no município de Pará de Minas. O objetivo é resguardar a saúde pública dos riscos associados a esses produtos, que contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que propõe alterações na Lei Municipal 5927/2016, responsável por criar, estruturar e regular o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município também estava em pauta, mas recebeu um pedido de vista e teve a discussão adiada.

Outras matérias em discussão na reunião eram os Projetos de Lei Ordinária nº 121/2023, nº 128/2023 e nº 129/2023, que tratavam da denominação de ruas no Residencial Veredas e no bairro Novo Jardim das Oliveiras. Os três foram aprovados em primeira votação e portanto, voltam à pauta na próxima reunião para serem votados em segunda.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que propõe a denominação de rua no Distrito de Torneiros teve pedido de vista e não foi discutido.

A reunião foi marcada ainda por um minuto de silêncio em homenagem ao pará-minense Luiz Viana Davi, que faleceu no último dia 4. Luiz David nasceu em 20 de junho de 1947, tinha 76 anos de idade. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal em 1980. Ele era um grande conhecedor e estudioso da história de Pará de Minas, principalmente nos temas política e esporte.

Saiba como cada vereador votou nos projetos desta segunda-feira e veja a discussão no plenário. A gravação da reunião está disponível no canal do YouTube da CMPM, clique aqui para acessar.