Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente pede vista ao projeto de lei que proíbe utilização de logomarcas pelo poder público

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou mais uma sessão ordinária e contou com a presença dos alunos do 2º ano do ensino médio, da Escola Estadual Zico Ferreira, do distrito de Torneiros, que estavam acompanhados pela vice-diretora Terezinha Henriques de Almeida Fonseca e da professora de sociologia Adriana Silva.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente pede vista ao projeto de lei que proíbe utilização de logomarcas pelo poder público
De acordo com Terezinha, a visita faz parte de um trabalho desenvolvido em sala de aula, que aborda as funções do Poder Legislativo no município. O presidente da Casa, Mário Justino da Silva abriu a reunião, agradecendo a presença da escola e colocou em pauta para discussão o Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do vereador Rodrigo de Torneiros, que proíbe a criação e utilização de logomarcas pelos poderes executivo e legislativo do município de Pará de Minas. Essa matéria teve pedido de vista, na semana passada, pelo vereador Márcio do São Cristóvão e nesta reunião, teve novo pedido de vista pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram ainda cinco moções de aplausos e vinte nove requerimentos.

Críticas ao Conselho Municipal de Trânsito, aquisição de castramóvel, pedidos de esclarecimentos sobre a intervenção do HNSC, questionamentos sobre licitação de reagentes para laboratório da UPA e início da construção do complexo educacional de torneiros foram assuntos abordados no uso da tribuna

A reunião prosseguiu com o uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Rodrigo Varela para falar sobre a situação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. “Estou decepcionado com a atuação do Conselho Municipal de Trânsito, pois participei de duas reuniões até agora e aguardo ser chamado para terceira do ano e nem fui convocado. Apesar do conselho ser composto por pessoas capacitadas, parece que não está funcionando. Minha crítica à administração é que faça o conselho funcionar e atender as demandas da população que chegam até nós vereadores”.

O vereador Daniel Melo falou sobre a aquisição de um castramóvel de cães e gatos que será montado em Pará de Minas para atender o município e região. “Tenho uma ótima notícia para a população, pois entre abril e maio de 2018, consegui com o Conselho Municipal de Saúde, que seja instalado o castramóvel fixo para Pará de Minas. Sem ajuda de nenhum deputado, simplesmente com o apoio do meu abrigo, da Associação “Patinhas de Anjo”, em parceria com a prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária. Esse importante equipamento será doado pelo Ministério da Saúde. O funcionamento será da seguinte forma: os agentes de combate à dengue, que já receberam treinamento adequado, acrescentarão em seus formulários, o número de cães e gatos que cada residência possui, atualizando o cadastramento dessa população, que está em torno de 45 a 50 mil animais, em Pará de Minas. Todos os outro procedimentos serão feitos Ministério da Saúde, gratuitamente, apenas o microchip que será implantado no animal terá um custo de R$10,00. Esse serviço está previsto em lei estadual e como vereador estou fazendo funcionar dentro município de Pará de Minas. A castração e o microchip são importantes instrumentos no controle de zoonoses, além de ajudar na aplicação da lei de maus-tratos contra aos animais”.

O vereador Rodrigue de Torneiros falou sobre a construção do complexo educacional e reforma de praça no distrito. “Estou preocupado com a construção do complexo educacional que contempla uma creche, uma quadra poliesportiva coberta e uma quadra sintética. Há quase dois meses encaminhei ao prefeito, um requerimento em conjunto com o vereador Niltinho, solicitando informações sobre o início da tão sonhada obra, que se tornou uma novela para Torneiros. O prefeito vendeu esse sonho pra população e agora tem que cumprir. Até o momento não recebemos nenhuma resposta com a previsão e espero manifestação urgente do prefeito, pois a população não merece ficar sem reposta. Outra reivindicação é sobre a praça onde acontece a reza do terço dos homens. Fiz uma solicitação ao prefeito, para que doasse os bloquetes e a comunidade doaria a mão de obra, para reformamos o local que está bastante destruído, mas infelizmente até o momento não tive resposta também. Deixo aqui minha cobrança e indignação com a administração púbica, em nome da comunidade”.

O vereador Niltinho do São Cristóvão comentou a reunião que teve com o secretário municipal de Saúde sobre a intervenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Questionei o secretário Paulo Duarte a respeito dos atendimentos de convênio e várias outras dúvidas. Ele disse que dentro de quinze dias estará no plenário da Câmara para esclarecer todos os questionamentos aos vereadores e também à população. Vamos aguardar esse encontro, pois a população merece todos os esclarecimentos”.

O vereador Dilé fez críticas ao Executivo sobre a intervenção do HNSC. “Na reunião que tivemos com o prefeito, no dia que ele anunciou a intervenção até parabenizei ele pela iniciativa, mas diante dos acontecimentos fico preocupado porque ele deveria nomear pessoas que entendem de administração hospitalar, mas ao invés disso saiu da prefeitura e montou seu gabinete dentro do hospital. É uma situação no mínimo estranha, pois deixou a prefeitura sozinha e quem vai tomar conta do município? Ele não consegue administrar o hospital que estava tão mal administrado como ele mesmo disse, e, também administrar o município. Espero que o prefeito contrate uma empresa competente para administrar o hospital e descubra qual é o problema da instituição e revela pra nós vereadores para que possamos ajudar a resolver essa questão da saúde e oferecer qualidade de vida à nossa população”.

O vereador Márcio do São Cristóvão fez reivindicações à administração pública. “Solicito que a prefeitura faça a troca de lâmpadas queimadas no nosso município, pois em vários locais a falta de iluminação tem causado risco à população. Outro pedido que faço ao Executivo é para que gaste com mais responsabilidade o recurso público. Com as chuvas dos últimos dias, o posto de saúde do bairro São Cristóvão ficou sem atendimento devido problemas de infiltração e inundação. A reforma dessa unidade demorou três anos e precisa ser feita novamente, porque não resistiu a chuva. É necessário acabar com descaso e o desperdício com o dinheiro público.

O vereador Marcão manifestou preocupação sobre a resposta de requerimento em que ele questiona a licitação para aquisição de reagentes para o laboratório da UPA. “O secretário Paulo Duarte respondeu meu requerimento dizendo que a licitação foi revogada com fundamento na administração pública e que os reagentes contratados são suficientes para realização de exames durante o ano. Então por que fazer uma licitação de R$800 mil se o quantitativo é suficiente? Se a aquisição está pronta e tem o que ofertar à população? Eu disse em abril que a quantidade era suficiente até setembro e bastava um aditivo no contrato e que foi feito pela mesma quantidade por R$189 mil. Agora vem a resposta que o produto em estoque é suficiente? Então qual a necessidade de abrir um processo licitatório? Simplesmente pra comprar? E pra que, se o tem é suficiente? A função do vereador é fiscalizar e cobrar para que a população seja bem atendida em todas as demandas. A próxima reunião ordinária será no dia 27 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!