Câmara aprova seis projetos de lei e sedia audiência pública para prestação de contas da Prefeitura do 2º quadrimestre de 2016

Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, 26 de setembro, para discussão e votação de seis projetos de lei. O presidente Geovane Correia abriu a sessão, colocando em pauta dois projetos de lei de sua autoria.

Câmara aprova seis projetos de lei e sedia audiência pública para prestação de contas da Prefeitura do 2º quadrimestre de 2016.
O primeiro de nº 100/2016 denomina Newton Erotides Mendes, a praça pública localizada entre as ruas Santa Maria, Waldemar Pereira Duarte e área remanescente, no bairro Novo Horizonte. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votação por 16X00. O segundo projeto de lei foi o de nº 106/2016 que denomina Benevides de Oliveira Melgaço, a quadra poliesportiva do distrito de Ascensão.

Em seguida foi votado o Projeto de Lei nº 97/2016 de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Cultura. Essa proposição foi aprovada em primeira votação na reunião anterior e aprovada em segunda votação, esta semana por 16X00. Ainda foram votados os projetos de lei nº 107/2016 e 108/2016 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Pará de Minas e sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura de 2017/2020. Essas proposições foram aprovadas por 16X01 e 15X01 respectivamente. E por fim, foi votado o Projeto de Lei nº 109/2016 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que declara de utilidade pública a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Pará de Minas. Essa proposição foi aprovada em primeira e segunda votação por 15X00.

Prosseguindo a reunião, alguns vereadores fizeram uso da tribuna, desejando aos colegas e candidatos sucesso na eleição do dia 2 de outubro. Em seguida, o presidente Geovane Correia colocou em votação 8 requerimentos, os quais tiveram pedido de calçamento de rua em Ascensão e no bairro Grão Pará; implantação do programa Minas Comunica e construção de quebra-molas, pavimentação asfáltica ou calçamento e esclarecimento sobre o preço da passagem de ônibus, no povoado de Córrego das Pedras; pavimentação asfáltica ou calçamento na rua Antônio Henriques Soares, no bairro São Paulo e instalação de iluminação pública na praça da Nascente, no bairro São Luiz. Os requerimentos de autoria dos vereadores Geovane Correia e Flávio Medina Neto foram aprovados por 16X00. Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião, convidando para a próxima sessão, no dia 3 de outubro, às 18 horas. Participe!

Em seguida ao encerramento da reunião ordinária, a secretaria de Gestão Fazendária realizou mais uma audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2016. O secretário José Leonardo Martins apresentou o relatório com a redução do percentual gasto com a folha de pagamento e disse que se tudo correr bem em 2017 os servidores terão a correção salarial. Apresentou também um gasto maior que o previsto em lei com a saúde e o montante foi de R$ 7.465.252,53 ; com a educação o investimento ficou na casa dos 25% determinado pela legislação e demonstrou que a dívida com o Paraprev é superior a R$ 10 milhões. Ainda neste relatório consta que a administração municipal fez uma previsão de arrecadar R$ 255 milhões em 2016, mas a arrecadação até o mês de agosto foi R$ 36.701.808,32 a menos do que era previsto para os primeiros oito meses do ano. A dívida fundada total foi superior R$ 27 milhões.