Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária é realizada durante reunião ordinária da Câmara

O presidente da Casa, vereador Carlos Lázaro, iniciou a reunião, solicitando a leitura da ata da assembleia anterior e, após discussão e aprovação da ata, interrompeu a sessão, convidando os vereadores ao plenarinho para discussão do Projeto de Lei nº 25/2015, que altera o Anexo I – Apêndice II, do Plano Diretor Municipal, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.743/2014. O debate contou com a participação do promotor de justiça Delano Azevedo como líder da comissão de moradores do bairro São José. Essa comissão participou de audiência pública, na qual solicitou algumas das mudanças que foram incluídas no referido projeto de lei. Após ajustarem determinados itens da matéria, a reunião foi retomada no plenário. O presidente Carlos Lázaro colocou o projeto em votação, sendo aprovado em primeiro turno por 15X01. Em seguida, foram discutidas seis emendas ao projeto. Três delas foram retiradas pelos autores, os vereadores Rodrigo Varela e Antônio Villaça. Na sequência, entrou em pauta a Emenda nº 03, que garante renovação de alvará de funcionamento aos prorietários de estabelecimentos comerciais e industriais, já existentes na data da publicação da lei. A Emenda nº 05 exclui proposta de alteração na rua Curitiba, no bairro São José, para residencial, permanecendo com a classificação anterior, que é mista (residencial e comercial). A Emenda nº 06 suprime do anexo I, Apêndice II, em a linha que refere-se à rua Curitiba. As emendas 03, 05 e 06 foram aprovodas por 17X00. Seguindo-se os debates, o Projeto de Lei nº 25/2015 foi votado nominalmente, em segundo turno, sendo aprovado por 16X01. Também entrou na pauta para discussão o Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria dos vereadores Antônio Villaça e Silvério Severino, que cria o Museu Histórico da Câmara Municipal de Pará de Minas. A proposição foi aprovada em primeira votação por 16X00 e em segunda por 15X00.

Prosseguindo a reunião, o presidente Carlos Lázaro comunicou aos presentes que a sessão seria suspensa mais uma vez, para realização da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O secretário de gestão fazendária, José Luiz Ricardo, apresentou as propostas de metas e prioridades programadas para serem feitas no município. Os principais investimentos citados foram na área de construção e ampliação de escolas, creches, unidades de saúde, centros sociais, praças, quadras poliesportivas, aquisição de equipamentos para o município, entre outros serviços para a população.

Na sequência, foram votadas quatro moções de aplausos, sendo aprovadas por 14X00. Sete requerimentos foram aprovados, contendo pedidos de pintura de faixa amarela entre todas as placas de “proibido estacionar” em toda extensão da rua Dr. Lage; convite à diretoria do CESEC Dona Afonsina a fim de apresentar os trabalhos desenvolvidos pela instituição; calçamento de rua no bairro JK; utilização da tribuna pela cidadã Maria Elizabeth Justus Monteiro; limpeza na escola municipal Professora Amélia Guimarães (Caic), no bairro Santa Edwiges; restauração do calçamento da rua Santo Adriano, no distrito de Tavares, e pintura de faixa de parada obrigatória no bairro Dom Bosco. Ainda foi consignado em ata dos trabalhos voto de pesar pelo falecimento de Ramily Martins da Silva, a pedido do vereador Marcílio de Souza.

Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro encerrou a reunião, convidando a todos para a próxima sessão, no dia 13 de abril, às 18 horas, no plenário da Casa. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas