Projeto de lei do Executivo é rejeitado em reunião ordinária da Câmara

O presidente da Casa, vereador Marcílio de Souza, abriu a sessão com a discussão do Projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Executivo, que altera disposições no capítulo II da Lei Municipal 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. Na semana passada, esse projeto havia recebido pedido de vista do vereador Marcos Aurélio dos Santos e, nesta semana, a matéria voltou ao plenário para votação. O projeto propõe aumentar o número de vagas para estagiários no Executivo e mudança no período de vigência de contratação. Após muito debate, o projeto foi rejeitado por 10X04. De acordo com argumentos de alguns vereadores, não foi possível a aprovação da matéria porque haveria aumento de despesas no orçamento da prefeitura, segundo relatórios da prestação de contas do executivo apresentados em audiência pública na semana passada.

O outro projeto de lei que entrou na pauta foi o de nº 137/2014, também de autoria do Executivo, autorizando o município de Pará de Minas a promover cessão de direito de uso de veículo pertencente ao patrimônio público municipal à Associação “Anjos do Asfalto Bombeiros Voluntários de Pará de Minas”, mediante formalização de convênio específico, nos termos da lei. Esta foi outra proposição que havia recebido pedido de vista do Marcos Aurélio e, nesta semana, foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00.

Alguns vereadores fizeram uso da tribuna para abordar a falta de água no município, além de assuntos como segurança pública, ameaça de greve pelos médicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, fechamento do CTI e maternidade do hospital e avaliação das eleições em Pará de Minas. O presidente Marcílio de Souza, que concorreu ao cargo de deputado estadual, agradeceu o apoio de todos que votaram nele, ressaltando que, mesmo não tendo sido eleito, a campanha foi uma grande vitória. “Vou trabalhar ainda mais para valorizar os votos daqueles que confiaram em mim e conquistar o voto daqueles que não recebi nesta eleição. Este foi mais um degrau para conseguirmos a vitória da próxima vez”, disse.

A reunião prosseguiu com a votação de dez requerimentos, os quais tiveram pedidos de reativação da linha de ônibus para atender o povoado de Caetano Preto; instalação de quebra-molas no bairro São Pedro; operação tapa-buracos nos bairros Santos Dumont e São Paulo; instalação de rede de esgoto e reparos no calçamento em Torneiros; convite ao presidente da associação médica do HNC para participar de reunião ordinária na Câmara e prestar esclarecimentos sobre a situação da entidade; instalação de telefones públicos no Residencial Seringueiras e um voto de congratulações com o deputado estadual Inácio Franco pela vitória nas eleições. Também foram votadas dez moções de aplausos. Dois requerimentos tiveram pedidos de destaque. O Requerimento nº 431/2014, de autoria do vereador Marcílio de Souza, solicitando à secretária de obras que faça uma visita ao bairro Jardim das Piteiras para constatar a péssima situação das ruas, que contam com inúmeros bloquetes soltos, podendo causar acidentes, além de dificultar a passagem de veículos e a locomoção de cadeirantes. Outros requerimentos já foram enviados à secretaria pedindo providências com relação aos bloquetes soltos no Jardim das Piteiras, e nenhuma providência foi tomada. O outro requerimento foi o de nº 424/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que solicita à CEMIG instalação de poste com luminária na rua E, no bairro São Paulo, próximo à Igreja Batista. As proposições foram aprovadas por 14X00.

Após as considerações finais, o presidente encerrou a sessão e convidou a todos para a reunião do dia 13 de outubro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1935 – bairro Senador Valadares. Participe!