Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação:
- 45/2012 - Autoriza a aprovação definitiva de loteamento destinado à execução do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. - Autoria: Executivo - 09X00 nas duas votações;
- 47/2012 - Autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesa de manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar e dá outras providências. Autoria: Executivo - 07X00 nas duas votações;
- 34/2012 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, que dá denominação a logradouro público. - Autoria: vereador Silvério Severino Francisco - 08X00 nas duas votações.
Moção de Aplausos aprovada de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva para a senhora Olívia Maria Oliveira Baeta (dona Diva) em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Apostolado da Oração e ao Clube de Mães da Paróquia Nossa Senhora da Piedade.