Vereadores aprovam pagamento de auxílio-alimentação aos agentes públicos municipais

Na tarde desta quinta-feira, 6 de janeiro, aconteceu a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Os vereadores se reuniram em plenário para deliberar sobre o seguinte projeto:

Projeto de Lei Ordinária n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover auxílio-alimentação a todos os agentes públicos municipais em decorrência do período pandêmico de março de 2020 até a presente e dá outras providências.

O projeto foi amplamente discutido entre os vereadores e foi aprovado em primeira votação por 12 votos a 0.

Foram propostas 3 emendas ao projeto.

A emenda n° 01 ao projeto, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, acrescenta os servidores contratados que trabalharam durante o período pandêmico e tiveram o contrato encerrado em 31/12/2021 para receberem o benefício proposto pelo Executivo. Esta emenda foi aprovada por 7 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

A emenda n° 02 ao projeto, de autoria do vereador Luiz Lima, inclui que o benefício também será concedido aos servidores contratados no decorrer do ano de 2022, podendo o valor ser calculado proporcionalmente ao mês de efetivação do contrato em relação aos meses do ano. Esta emenda foi aprovada por 12 votos a 0.

A emenda n° 03 ao projeto, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, substitui, no caput do art. 1°, o termo PARAPREV por “pelo Poder Executivo Municipal”, corrigindo-o segundo a Emenda Constitucional n° 103/2019, que já entrou em vigor. Esta emenda também foi aprovada por 12 votos a 0.

Após a votação das emendas, o projeto pôde ser colocado em segunda votação, sendo aprovado por 12 votos a 0.

Clique aqui e acompanhe a gravação desta sessão na íntegra.

Confira abaixo as fotos da reunião.