Câmara aprova Isenção de IPTU para proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos

A 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023 teve a participação de 15 dos 17 vereadores. A sessão foi na noite desta terça-feira por causa do feriado do Dia do Trabalhador. Dois projetos de lei, moções de aplausos, além dos requerimentos estavam em pauta.

Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023 de autoria da Prefeitura. Agora, o Município está autorizado pela Câmara, a conceder isenção do IPTU e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, de imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro. “Todo mundo sabe que em 2021 e em 2022 tivemos um grande volume de chuvas. Tem casas que foram atingidas que até hoje não podem voltar a ser ocupadas. Cobramos do Poder Executivo que enviasse esse projeto o mais breve possível para aprovação e assim beneficiar essas pessoas que infelizmente tiveram seus imóveis prejudicados”, comentou o vereador Niltinho do São Cristóvão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, teve um segundo pedido de vista e não foi discutido. A matéria deve voltar à pauta na próxima semana e, se aprovada, será alterada a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida no município de Pará de Minas. A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Foram aprovadas ainda oito moções de aplausos, todas por 14 votos a 1. Elas serão entregues posteriormente a:

Antônio Carlos Flores (Titõe), proposta do vereador Juninho JR.; Jonata Gabriel da Silva Rodrigues, proposta do vereador Serginho do JK; Roberta Grazielle de Souza Lopes, da vereadora Irene Melo Franco; Academia Hércules, proposta do vereador Niltinho do São Cristóvão; equipe de resgate voluntário Anjos do Asfalto, por indicação do vereador Toninho Gladstone; Centro Juvenil Salesiano São Domingos por indicação de Marcílio Magela de Souza; César Inocêncio Santos Silva, por meio de proposta do vereador Ronnie Barbosa; e à equipe da UBS do Bairro Padre Libério, atendendo indicação do vereador Léo do Depósito.

A Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está gravada e pode ser vista no nosso canal no YouTube clicando aqui.