Vereadores adiam discussão sobre repasse para a Turi e aprovam cessão de servidores municipais para a Polícia Civil

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira (28), a 29ª Reunião Ordinária de 2023. Estavam em pauta três projetos de lei de autoria do Executivo.

A sessão legislativa começou com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Eduardo Barbosa, que faleceu no último dia 23. Foi lida uma nota de pesar e durante o uso da tribuna, vários vereadores lembraram a trajetória do político e médico pará-minense. "Eduardo Barbosa desempenhou um papel de extrema importância em nossa cidade de Pará de Minas, no estado de Minas Gerais e em todo o Brasil. Tive a honra de atuar como assessor dele ao longo de dez anos e foi por meio dele que tive a oportunidade de ingressar nesta Casa Legislativa. Sou imensamente grato por essa trajetória. Lamentavelmente, perdemos um grande homem. Tanto Pará de Minas quanto o Brasil estão enlutados pela partida do deputado. Além de ser um médico, ele também se destacou como o maior defensor das Apaes, foram três décadas de incansável batalha pelos direitos das pessoas com deficiência, dos idosos e pela saúde. É com pesar que nos despedimos desse legado. O deputado, que cumpriu sete mandatos no Congresso Nacional, era motivo de orgulho para nossa querida Pará de Minas”, disse o vereador Toninho Gladstone.

Nesta segunda-feira, os vereadores mais uma vez não votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023. Nele, a Prefeitura pede autorização para abertura de crédito especial de R$100 mil para ser destinado à empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. De acordo com o governo municipal ele visa atender a lei que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos. A matéria teve mais um pedido de vista, desta vez pela Comissão de Legislação e Justiça. Mesmo assim, no plenário, alguns vereadores já se declararam contra a proposta. “Como podemos justificar o aumento de repasse financeiro a uma empresa que não presta um serviço de qualidade? A realidade é que, basta a prefeitura realizar uma pesquisa simples em um ponto de ônibus para constatar a falta de humanidade e respeito que essa empresa demonstra aos usuários do transporte público. Diante disso, deixo claro meu posicionamento: não darei meu voto favorável a qualquer projeto que resulte em um maior repasse de recursos a essa empresa, uma vez que ela claramente não demonstra consideração alguma por seus próprios usuários”, disse o vereador Rodrigo de Torneiros.

O presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, lembrou que já houve um repasse significativo de mais de um milhão de reais para a Turi recentemente e comparou com a situação com a ocorrida em Belo Horizonte, onde empresas também não têm oferecido um serviço satisfatório. "Acredito que é fundamental reavaliarmos a situação. Tomei a decisão de atender o pedido de vista e, assim, discutiremos mais uma vez o projeto em questão. Eu não posso votar nem a favor e nem contra  mas, vou respeitar as opiniões dos meus colegas. Devemos fazer uma análise criteriosa e exigir da empresa que ela cumpra as promessas do contrato", disse Márcio.

Outra discussão foi em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023. Aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a ceder 10 servidores do Município à Polícia Civil de Minas Gerais. Márcio Lara disse que o governador não tem honrado suas obrigações conforme o previsto e, apesar disso, a Casa decidiu apoiar e autorizar a Prefeitura ceder os servidores. A responsabilidade de remunerar esses colaboradores continuará com a Administração Municipal. “Na minha opinião, o governador Romeu Zema tem que cumprir o papel que lhe cabe. Não podemos aceitar que despesas do Estado recaiam sobre o Município. O governo estadual tem, de certo modo, transferido certas questões para as prefeituras. Creio que chegou o momento de nos posicionarmos contra essa situação, e o prefeito também”, disse o presidente da Câmara.

Estava em pauta ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023 que propunha correção de erro material em lei que autorizou desafetação e posterior permuta de imóvel pela Prefeitura. Ele foi aprovado por unanimidade.

Você pode assistir a gravação completa da reunião pelo canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.