Projeto de lei que institui cuidado farmacêutico domiciliar é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira (18) mais uma Reunião Ordinária. Com a ausência do presidente Márcio Lara e do vice-presidente Clebinho do Lavajato, a Sessão Legislativa foi presidida pelo vereador Léo do Depósito, segundo vice-presidente.

Nessa sessão, o destaque ficou por conta do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, que propunha a criação do Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar no município. A matéria foi aprovada, em primeira e segunda votações por 13 votos a zero. O Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar tem como objetivo principal oferecer cuidado farmacêutico de qualidade e a dispensação de medicamentos para pessoas atendidas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que pertençam aos seguintes grupos prioritários, compostos por pessoas Acamadas e domiciliados, comprovadamente por meio de relatórios emitidos pela equipe de Saúde da Família (eSF) ou pela Equipe Multiprofissional da Atenção Básica (EMAB); Desospitalizados em acompanhamento pelo Serviço de Atenção Domiciliar; Pessoas com mobilidade nula; Pessoas em uso contínuo de oxigênio por mais de 12 horas; Pessoas com 90 anos de idade ou mais. Os medicamentos que serão abrangidos por este programa seguirão as especificações do Protocolo de Cuidado Farmacêutico Domiciliar, estabelecido pela rede pública municipal de saúde de Pará de Minas.

A Reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, clique aqui para assistir.