Projeto do Faixa Azul mais uma vez não é discutido e Câmara aprova criação de programa de prevenção a atentados violentos em escolas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou sua 34ª Reunião Ordinária de 2023 na noite desta segunda-feira, 2 de outubro. Estavam em pauta seis projetos de lei. Os vereadores votaram ainda concessões de homenagens a cidadãos por meio de moções de aplausos. A Tribuna Livre recebeu a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, Tânia Valeriano, que usou o espaço democrático da Câmara para falar sobre as demandas dos servidores públicos municipais.

O primeiro projeto da pauta foi o de Lei Ordinária nº 44/2023, que tinha como objetivo criar o Programa Escola Protegida com a finalidade de prevenir a violência escolar e, consequentemente, proteger a vida de crianças, professores e funcionários de escolas e creches. Aprovada em primeira e segunda votações por 15 a zero, depois de sancionada pelo Prefeito, a lei prevê uma série de ações, desde a realização de palestras e cursos de prevenção ao bullying até a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço da segurança armada. A matéria foi amplamente discutida em plenário graças a uma emenda que sugeria retirar a possibilidade da contratação de seguranças armados para atuar nas unidades de ensino. Proposta que foi recusada por 12 a 3.

O vereador Gustavo Henrique, autor do Projeto Escola Protegida, destacou que ele abrange diversas medidas de proteção para os alunos e estudantes nas creches e escolas do município de Pará de Minas. Enfatizou que o foco principal é a prevenção, especialmente considerando as tragédias ocorridas no Brasil e os diversos ataques. Para proteger as crianças, o projeto inclui cursos de capacitação, treinamento e medidas de segurança para os prédios escolares, entre outras ações. Na primeira votação, o projeto foi aprovado na íntegra de forma unânime, embora tenha havido a emenda que visava remover o artigo que permitia ao município contratar uma guarda armada. Após a discussão intensa, a maioria dos vereadores concordou que a segurança deve ser abordada de forma abrangente, e que um segurança ou vigia desarmado não seria capaz de garantir a segurança, dado que muitas vezes os criminosos estão armados. Portanto, a emenda foi rejeitada, e o projeto aprovado integralmente também em segunda. O vereador ressaltou que isso não impõe ao prefeito a implementação imediata, mas permite que o município comece a trabalhar para garantir a segurança das crianças nas creches e escolas de Pará de Minas, o que é fundamental para as famílias e pais. Sobre a possibilidade de o prefeito sancionar o projeto, o vereador expressou otimismo. Ele acredita que Elias Diniz, que é professor e pai, deve estar sensível à causa e confia que o projeto será sancionado. Isso incluiria, por exemplo, a possibilidade de contratar pessoal para a implementação das medidas de segurança.

A vereadora Irene Melo Franco explicou que a Comissão de Educação propôs a realização de uma audiência pública, e a emenda em discussão era uma consequência direta dessa reunião realizada no dia 31 de maio deste ano. Ela lamentou a ausência de alguns vereadores, naquela oportunidade, observando que apenas um pequeno grupo esteve presente, o que, em sua opinião, poderia ter enriquecido o debate. Agora, nesta segunda-feira, quando a emenda que retirava a questão da guarda armada nas escolas foi apresentada, muitos vereadores se opuseram a ela. A vereadora destacou que a própria comunidade escolar compreendeu que a segurança não necessariamente requer o uso de armas. Portanto, ela acredita que o momento foi bastante oportuno, permitindo que todos expressassem suas opiniões e, como resultado, a emenda não foi aprovada.

O presidente da Câmara se mostrou a favor da implementação de medidas de segurança nas escolas por meio do Projeto do Programa Escola Protegida. No entanto, ele destacou que, se fosse votar em relação à emenda apresentada pelos vereadores Irene e Toninho, seu voto seria favorável à emenda. Ele justificou essa posição argumentando que países de primeiro mundo como os Estados Unidos e a Inglaterra possuem seguranças armados, mas enfrentam altos índices de violência e homicídios. O presidente expressou sua discordância com o uso de armas, alegando que, muitas vezes, criminosos podem se apoderar das armas dos seguranças para cometer crimes. No entanto, ele reconheceu que a Câmara Legislativa é um espaço democrático onde as opiniões divergentes são respeitadas, e elogiou a democracia que prevaleceu na Casa Legislativa.

Em seguida, os vereadores discutiriam o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, que trata da criação do sistema popularmente conhecido como "Faixa Azul". A matéria retornou ao plenário após pedido de vista na reunião do dia 25 de setembro, mas novamente não foi discutida. Mais um pedido de vista foi apresentado, desta vez pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Este projeto, de autoria da Prefeitura, se aprovado, autoriza o governo municipal a instituir, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de Pará de Minas, podendo inclusive conceder a exploração desse sistema a uma empresa privada. O novo estacionamento rotativo abrangerá a cobrança para veículos automotores como carros, utilitários, motocicletas, quadriciclos e veículos similares. A matéria volta ao plenário na próxima segunda-feira (9). O presidente da Câmara, Márcio Lara, lembrou que o plenário é soberano. Ele destacou que os vereadores têm a autoridade para pedir vista, mas, em sua opinião, o projeto já deveria ter sido votado. Ele argumentou que a situação no centro de Pará de Minas é caótica, com grandes congestionamentos nas principais avenidas e ruas da cidade. Ele mencionou a dificuldade de estacionamento e como isso afeta o comércio local. Portanto, ele expressou seu apoio ao projeto de lei, sugerindo que deveria ser votado prontamente. No entanto, Márcio também enfatizou que respeita a opinião dos vereadores que possam ter outras sugestões sobre o assunto.

O Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, propunha modificações no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, teve pedido de urgência por parte do Poder Executivo. Os vereadores votaram a favor da proposta em primeira e segunda votações. A matéria foi aprovada com 15 votos a favor e nenhum contra. Os vereadores aprovaram ainda cinco emendas propostas pela Comissão de Legislação e Justiça, visando a correção de erros de natureza material.

O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023 também estava na pauta da reunião e tinha como objetivo corrigir erros na Lei 6.834/2022, que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício financeiro de 2023 (LOA). Ele também foi aprovado por 15 a 0.

Os vereadores votaram ainda dois projetos de denominação de ruas no loteamento Residencial Veredas. Foram eles: o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023, que denomina a "rua 4" como "Erica Gonçalves Nogueira", e o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2023, que denomina a "rua 8" como "Geralda Balbina de Jesus". Os dois tiveram 14 votos a favor e um contrário, portanto voltam ao plenário na próxima reunião para segunda votação.

A reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube para assistir acesse, clicando aqui.