Vereadores adiam mais uma vez votação do projeto do Faixa Azul e aprovam criação do plano de manutenção preventiva de imóveis públicos

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira (9), sua 35ª Reunião Ordinária deste ano. Estavam em pauta cinco projetos de lei, além da discussão da concessão de homenagens por meio de moções de aplausos. A tribuna livre recebeu o cidadão Edson Jorge da Cruz.

Dentre os temas em pauta, estava o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir um novo sistema de estacionamento rotativo no município. O projeto que já havia recebido dois pedidos de vista, mais uma vez não foi discutido. O plenário aprovou, por 14 a zero, o adiamento da apreciação da matéria, já considerada polêmica. O texto deve voltar à pauta da próxima segunda-feira. O presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, expressou seu apoio à proposta. "Como vocês já sabem, sou favorável ao projeto, porque eu acredito que Pará de Minas já está muito atrasada nesse sentido. Então, semana que vem deve voltar para a pauta e vamos ver o que acontece. Vou conversar com o prefeito, ver se ele quer fazer essa implantação do Faixa Azul por decreto ou se ele quer fazer algumas emendas. Pará de Minas já está muito atrasada com a falta do sistema rotativo. Muitas lojas estão fechando no centro da cidade. Nós não temos espaço para estacionar, sem falar no comércio de carros, há agências que não pagam aluguel e usam as ruas para expor os veículos. Portanto, meu voto, se o projeto chegar até mim, com certeza é favorável”, disse Márcio.

Questionado sobre a possibilidade de o prefeito Elias Diniz implantar o sistema por meio de decreto, sem apreciação da Câmara, o procurador geral da casa, Evandro Rafael Silva, disse que "não tem nenhum impedimento para que essa regulamentação relacionada ao estacionamento rotativo seja feita por meio de decreto. Acredito que o Poder Executivo enviou o projeto para a Câmara com o único objetivo de tratar da possível concessão ou permissão do serviço público, uma vez que isso está previsto legalmente no Código de Trânsito Brasileiro, que confere ao município, ou seja, ao Poder Executivo municipal, a competência para regulamentar essa questão por meio de decreto. Grandes municípios, como Belo Horizonte, por exemplo, já regulamentaram essa questão por decreto. Em outras palavras, o Poder Executivo pode optar por implementar, gerenciar e operar o sistema diretamente, ou ele pode conceder essa responsabilidade a terceiros. Acredito que o envio do projeto à Câmara esteja ligado a essa possibilidade de concessão, ou seja, se o Executivo optar por não operar diretamente e passar para um terceiro, isso pode ser o motivo pelo qual o projeto foi encaminhado à Câmara. Nesse sentido, há diferentes interpretações. Há uma corrente que defende que, para a concessão ou permissão, seria necessária a autorização do Legislativo, enquanto outros têm uma visão diferente”, explicou Evandro.

Outra proposta que estava em pauta nesta segunda-feira era a do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023. O texto que foi aprovado por unanimidade (14x0), trata da obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva de Edificações Públicas pela administração municipal. O objetivo é garantir a segurança e conservação dos imóveis sob responsabilidade da Prefeitura. O vereador Léo do Depósito lembrou que o projeto é de autoria da Comissão de Obras e destacou que há vários meses os vereadores estão discutindo e trabalhando na elaboração do texto. Ele explicou que o objetivo principal é estender a vida útil das edificações por meio da implementação de manutenções preventivas programadas. Léo do Depósito enfatizou que a prevenção é a melhor forma para preservar as construções e evitar problemas e patologias que frequentemente afetam as edificações na cidade. Ele ressaltou ainda que muitos desses problemas ocorrem devido à falta de um planejamento adequado de manutenção. Portanto, o projeto busca estabelecer a obrigatoriedade da Prefeitura em adotar práticas de manutenção preventiva, com o objetivo de melhorar a qualidade das edificações e prolongar sua vida útil.

O Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023 também estava em pauta, mas teve pedido de vista e não foi discutido. A matéria proposta pela Prefeitura, trata da abertura de crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas. O texto deve voltar ao plenário na próxima segunda-feira.

Os Projetos de Lei Ordinária nº 111/2023 e nº 112/2023, que tratam da denominação de ruas no Residencial Veredas, homenageando Erica Gonçalves Nogueira e Geralda Balbina de Jesus, voltaram ao plenário para serem apreciados em segunda votação. Na reunião do dia 2 de outubro as matérias foram aprovadas em primeira votação por 14 votos a um, agora obteve mais uma vez a maioria dos votos (14x0).

Os vereadores aprovaram ainda a concessão de homenagens, por meio de Moções de Aplausos, à Equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, à Escola Municipal Pedro Moreira Mendonça, para Bianca Souza Leão e Almeida e Sávio Henrique Martins Rosa.

Nesta reunião, a tribuna recebeu o cidadão Edson Jorge da Cruz. Ele falou sobre os recursos destinados pela Prefeitura à empresa Turi e sobre o salário dos conselheiros tutelares, ressaltando a importância de uma atualização salarial para esses profissionais.

Assista na íntegra a 35ª Reunião Ordinária da Câmara por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.