Câmara autoriza definitivamente a criação do novo sistema de estacionamento rotativo

A 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta segunda-feira 30 de outubro, foi marcada pela aprovação, em segunda votação, do chamado Projeto do “Faixa Azul” (Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023). A matéria de autoria da Prefeitura esteve em pauta nas últimas semanas, teve pedidos de vistas e de adiamento de votação. No último dia 23 ela foi finalmente discutida e aprovada em primeira por 09 votos a favor e 08 contra. Diante disso, o projeto voltou ao plenário nesta semana e, desta vez, foi aprovado por 07 x 06, já que três vereadores estavam ausentes. A decisão pôs fim à tramitação do texto na Câmara e agora segue para sanção do Prefeito que, em breve, poderá estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo na cidade.

Também estava em pauta o Projeto de Lei Nº 97/2023, que proíbe, no Município de Pará de Minas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares, em ambientes de uso coletivo. A matéria de autoria dos vereadores Juninho JR. e Gustavo Henrique, foi aprovada em primeira votação por 12 x 01. Logo em seguida foram votadas e aprovadas quatro emendas apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça. A matéria volta ao plenário na próxima semana para ser apreciada em segunda votação.

Outra matéria que voltou ao plenário nesta segunda-feira foi o Projeto de Lei Nº 110/2023, que buscava instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro no município de Pará de Minas. Este projeto também foi aprovado em primeira na semana passada por 15 x 01 e agora a maioria dos vereadores novamente votaram a favor, encerrando a discussão com um placar de 12 x 01.

O Projeto de Lei que propunha nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho", também aprovado em segunda votação por 12 x 01.

Veja como votou cada vereador e as discussões em plenário. A gravação completa da Reunião Ordinária está disponível no canal do YouTube da CMPM, clique aqui para acessar.