A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto. O presidente Geovane Correia colocou em pauta para discussão e votação, o veto encaminhado do Executivo ao Projeto de Lei 242016. A matéria dispõe sobre alterações no plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais para realização de concurso público.
Vereadores aprovam veto de duas emendas do Projeto de Lei nº 24/2016.
De acordo com mensagem enviado pelo prefeito Antônio Júlio de Faria, as razões do veto à emenda nº 02 que permite reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem que concluíram o curso Técnico, e à emenda nº 05 que altera a jornada de trabalho do Professor Auxiliar de Educação Básica de 30 para 27 horas, se referem ao período eleitoral, pois as mesmas foram aprovadas dentro do prazo de três meses que antecedem ao pleito, o que ofende preceito estabelecido no art. 73, V da Lei Eleitoral 9.504/97. Diante do parecer jurídico da Câmara, os vereadores aprovaram o veto por 13X00.
A reunião prosseguiu com a votação e aprovação de cinco moções de aplausos por 13X00. O vereador Geovane Correia homenageará o pastor Ivanido Neves Costa e a educadora Maria Aparecida de Morais Silva. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho prestará homenagem ao voluntário Anderson Matos e ao amansador de cavalos Antônio Neves da Silva Filho, mais conhecido como Tõe Pião e o vereador Antônio Villaça homenageará o 3º Sargento da PM Clésio Antônio Ribeiro.
Ainda foram aprovados dois requerimentos, os quais tiveram pedidos de manutenção das academias de ginásticas ao ar livre, na avenida Presidente Vargas e novo estudo que possibilitem mudanças para melhoria do tráfego de veículos na rua Raimundo Menezes, bairro Dom Bosco. Os requerimentos de autoria do vereador Rodrigo Varela foram aprovados por 13X00.
Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião, convidando para a próxima sessão, no dia 29 de agosto, às 18 horas, no plenário da Casa. Participe!