Em reunião extraordinária vereadores aprovam prorrogação dos contratos de servidores públicos

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, a reunião extraordinária para aprovação em caráter de urgência do projeto de lei enviado pelo Executivo, na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro, quando o prefeito Elias Diniz esteve na Casa reunido com os vereadores para explicar a proposição.

O presidente do Legislativo, vereador Mário Justino da Silva abriu a sessão, colocando em votação o Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal altera a redação da Lei Complementar nº 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas, para acrescentar dispositivo atinente à vigência de contratos. Essa proposição pede autorização para prorrogar os contratos temporários de servidores, até a realização do concurso público da prefeitura, que de acordo com informações deverá ocorrer ainda este ano.

Com o aval da maioria dos vereadores os servidores serão mantidos com o intuito de permitir que o prefeito mantenha os contratados até a realização do concurso público. O Projeto de Lei foi aprovada por 17 votos a favor e nenhum contra.

O vereador Marcão mencionou que no final de 2015 foi votado um projeto com características semelhantes. “Votamos com toda tranquilidade a favor desse projeto porque o poder público não pode parar. Somos um grupo independente e o que o prefeito mandar em benefício da população nós votaremos. Com essa aprovação damos mais um voto de confiança ao prefeito para que ele realize o mais rápido possível o concurso público”.

O vereador Rodrigo Varela Franco, líder do governo destacou a importância dessa aprovação. “A modificação na lei impede o encerramento de contratos temporários, evitando que serviços públicos essenciais sejam interrompidos, principalmente nas área da saúde e educação, pois esses profissionais já possuem experiência e capacidade técnicas para exercerem suas funções”.

Segundo o presidente Mário Justino, a votação foi tranquila. “Mesmo com a urgência da pauta, esta é a segunda vez que aprovamos mais benefícios ao funcionalismo público. Já votamos o reajuste dos servidores, o que nos deixa satisfeitos por contribuir com o desenvolvimento de Pará de Minas”, afirmou.

Nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, a diretoria legislativa encaminhou o projeto de lei ao prefeito, que sancionará a lei para renovar os contratos dos servidores temporários. 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas