Reunião ordinária da Câmara de Pará de Minas é encerrada por falta de quorum para votar projeto de lei sobre cobrança de faixa azul

por Marilva Keesen Greco última modificação 28/08/2018 14h32
Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira, 27 de agosto para votarem sete projetos de lei colocados em pauta pelo presidente Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão). No final tarde, houve uma reunião no plenarinho, com representantes da Prefeitura para discussão do projeto de lei que trata da concessão de cobrança do estacionamento rotativo, no centro da cidade.

Os vereadores expuseram as dúvidas sobre a falta de regulamentação referente a prazos, valores e formas de gerenciamento dos recursos que serão arrecadados por meio da empresa vencedora da licitação. Houve um apelo dos parlamentares pedindo ao procurador jurídico da Prefeitura, Júlio César de Oliveira para que retirasse o projeto e retornasse com a matéria, alterando os valores de cobrança referentes aos veículos ciclomotores (motocicletas). Júlio não aceitou retirar o projeto e os vereadores se encaminharam para sessão ordinária.

O presidente Marcão colocou em discussão o Projeto de Lei N° 52/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da exploração do sistema de estacionamento rotativo eletrônico oneroso nas vias e logradouros públicos do município de Pará de Minas. A proposição foi aprovada na semana passada em primeira votação por 16X00, bem como as quatorze emendas. Sem acordo na reunião do plenarinho e ainda com muitas incertezas, os vereadores decidiram aceitar a sugestão do colega Marcos Aurélio dos Santos que usou o artigo 196, parágrafo 2, item I, do Regimento Interno para ganharem mais tempo nas discussões. O resultado foi o esvaziamento do plenário e encerramento da sessão ordinária pelo presidente Marcão, por falta de quorum.

O Vereador Marcos Aurélio dos Santos explicou que essa foi a única alternativa devido o esgotamento de recursos utilizados. "Já tivemos pedidos de vista, votamos em primeiro turno, votamos inclusive as emendas e essa interrupção por falta de quorum foi a única dentro das normas regimentais. Talvez esteja faltando mais envolvimento da associação comercial, dos interessados do centro da cidade e qual será o impacto. Uma coisa é fato não está correto a pessoa que trabalha no comércio estacionar a moto o dia inteiro, impedindo que os consumidores encontrem vaga para fazer suas compras. Por isso é importante essa discussão entre os maiores interessados que são os comerciantes e os usuários".

Marcílio  de Souza manifestou dúvidas para votar o projeto, pois muitos motociclistas procuraram por ele, reclamando da cobrança. "Na semana passada votamos favorável. Talvez seja necessária a cobrança do rotativo para motocicletas, mas com um valor menor. Foi acordado conosco pelo Júlio a cobrança de um quarto do valor integral e que viria nesta terça-feira o projeto alterando esse item. Mas diante das incertezas optamos pelo esvaziamento do plenário".

O vereador Márcio Lara disse que a cobrança de valores entre carros e motos deve ser diferente. "Eu não acho justo que apenas os carros paguem estacionamento rotativo, pois as motos também ocupam vagas no centro da cidade. O valor precisa ser justo, pois no futuro breve pode chegar a esta Casa um projeto de lei com pedido de isenção de cobrança do rotativo para carros porque proprietários de motos não pagam. Isso não pode acontecer".

O presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), explica a decisão dos vereadores. "É uma situação de plenário e os vereadores sabem o que faz. Devido a repercussão negativa e as dúvidas que ainda continuam, mesmo após a reunião com o procurador do município, houve o esvaziamento do plenário para que possamos defender os direitos da população. Na próxima semana o projeto entrará em pauta novamente e vamos aguardar se a Prefeitura enviará outro projeto regulamentando os pontos questionados pelos vereadores e assim tomaremos a melhor decisão em prol dos cidadãos pará-minenses". 

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas