Reunião ordinária desta semana teve apresentação de relatório da Emater e uso da tribuna pelo secretário municipal de Saúde

por Marilva Keesen Greco última modificação 14/06/2018 14h38
Nesta segunda-feira, 11 de junho, os vereadores pará-minenses estiveram reunidos para discussão e votação de requerimentos. Não houve votação de projetos de lei devido as matérias estarem no período de tramitação, aguardando pareceres de comissões. A sessão ordinária teve ainda apresentação de relatório pelos extensionistas da Emater e esclarecimentos do secretário municipal de Saúde sobre a polêmica envolvendo o fornecimento de marmitas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição à Secretaria Municipal de Saúde.

Sem votação de projetos, os vereadores fizeram uso da tribuna e votaram vinte e nove requerimentos com pedidos diversos feitos pela população. Em seguida, o presidente Marcus Vinícius convidou os extensionistas da Emater Itamar José Ribeiro e Kênia Lasmar de Moura para apresentarem a prestação de contas, referente ao ano de 2017. "Nós apresentamos o relatório de atividades anual, mostrando os números referentes aos projetos e ações  executados pela Emater, com o objetivo de auxiliar os produtores que são muito exigidos pela legislação e com isso alavancar o agronegócio na região. Estamos satisfeitos com os resultado mesmo diante das dificuldades enfrentadas".

Em atendimento ao requerimento do vereador Carlos Lázaro e assinado pelos demais parlamentares, o secretário municipal de Saúde e interventor do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Paulo Duarte compareceu à Câmara para explicar o processo de fornecimento de marmitas por parte do HNSC à Secretaria Municipal de Saúde. "A medida foi adotada pela intervenção para que o hospital de Pará de Minas angariasse receitas para ajudar na manutenção da instituição de saúde. Porém, existe um impasse jurídico para a assinatura de um contrato de inexigibilidade, ou seja, que dispensa o processo licitatório. Esse impedimento jurídico aconteceu porque acumulo as funções de secretário e interventor do hospital, me tornando comprador e fornecedor entre a prefeitura e o HNSC. Esses valores estão sendo creditados para o hospital e serão devidamente pagos por emissão de nota fiscal ou em forma de subvenção. Por isso a necessidade de elegermos uma nova diretoria que trabalhe afinada com a intervenção.  O Hospital não possui a CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas para fornecimento de marmitas e não há como fazer a alteração sem uma nova diretoria. Está em estudo o melhor caminho a ser percorrido para que a parte jurídica seja respeitada", comentou Paulo.

O presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria afirmou que as dúvidas sobre o polêmico fornecimento de marmitas para a Secretaria Municipal de Saúde continuam sem esclarecimentos. "As dúvidas continuam, mas esperamos que o impasse possa ser solucionado tanto pela Prefeitura quanto pelo Hospital e pelo novo provedor que vencer a eleição. A maior dúvida é sobre o secretário de saúde ser também o interventor, fazendo a compra e venda das marmitas. Esperamos que a situação seja resolvida o mais rápido possível e dentro da legalidade para que ninguém saia prejudicado", ponderou o presidente da Câmara.

A próxima reunião acontece na segunda-feira, dia 18 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas