Seis projetos de lei entraram em pauta e apenas um foi votado na reunião ordinária desta segunda-feira

por Marilva Keesen Greco última modificação 20/06/2018 14h48
Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira, 18 de junho para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente Marcus Vinícius colocou em pauta seis projetos de lei, mas diante das discussões em plenário, apenas um foi aprovado pelos parlamentares. Confira a reportagem!

O Projeto de Lei nº 132/2017 de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, foi o único aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

A reunião prosseguiu com a discussão do Projeto de Lei nº 168/2017 do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de publicar em seu site oficial e na instalação da Farmácia Básica Municipal “Farmacinha” a relação de todos os medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcílio de Souza.

O Projeto de Lei nº 182/2017 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento imediato, foi retirado de pauta pelo autor.

O Projeto de Lei nº 36/2018 do vereador Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo), que autoriza o Executivo Municipal a criar o “Programa de Terapias Naturais” e o “Programa de Cultivo, Manejo e Manipulação de Plantas Medicinais” gerou intensa discussão em plenário. O vereador Marcos Aurélio dos Santos explicou durante a discussão, que proposições com esse tipo de conteúdo devem partir do prefeito Elias Diniz. "Criou-se aqui a cultura de leis autorizativas, mas é do prefeito que precisa partir o pedido de autorização para Câmara. No caso desse projeto, a lei autorizativa não tem o valor impositivo, pois estamos autorizando o prefeito a fazer e ele faz se quiser, neste caso não é lei". Após o debate, o vereador autor, Carlinhos do Queijo retirou o projeto.

O presidente da Casa, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, relembrou o processo de implantação da Equoterapia, em Pará de Minas. "No ano de 2013, nós votamos uma lei parecida com esta de autoria do vereador Rodrigo Varela implantando a Equoterapia. O projeto passou na Casa, o único voto contrário foi o meu, mas a Prefeitura entrou com uma ADIN, ganhou o processo e implantou o centro. Na época o vereador Rodrigo Varela lutou para implantação do centro de equoterapia, denominou o local com o nome de Fernando Melo Franco, o Fernando Boiadeiro, e hoje somos referência em Minas Gerais neste tipo de tratamento especializado. Eu vou mais além, o prefeito não precisa de autorização para implantar esse projeto de autoria do vereador Carlinhos do Queijo, basta o próprio prefeito ter essa iniciativa".

Prosseguindo a reunião, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 152/2017 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a proibição da instalação, no município de Pará de Minas, de circos que utilizem ou exibam animais silvestres, nativos ou exóticos. Essa matéria, também teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. O parlamentar argumentou que essa é outra questão regulamentada por lei, em Minas Gerais e necessita estudar mais o projeto por perceber algumas discrepâncias que replicam a lei em vigor.

Após a votação de 38 requerimentos com pedidos diversos de melhorias para o município, o presidente Marcus Vinícius encerrou a sessão convidando para a próxima reunião no dia 25 de junho, a partir das 18 horas.

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.