Três projetos de lei foram aprovados, dois tiveram pedidos de vista e um retirado durante reunião ordinária dos vereadores pará-minenses

por Marilva Keesen Greco última modificação 24/06/2017 17h47
Entraram em pauta seis projetos de lei, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 19 de junho de 2017. Três projetos foram de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, um de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) e dois de autoria do Executivo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva iniciou a discussão das matérias, colocando em pauta o Projeto de Lei nº 57/2017 de autoria do Executivo, que autoriza o município de Pará de Minas a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP. Essa proposição teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça na semana passada e após intensa discussão foi aprovada em primeira votação por 15X01, sendo contrário o vereador Marcão. O Projeto de Lei nº 39/2017 de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116, da Lei Orgânica Municipal foi retirado pelo autor. O Projeto de Lei nº 45/2017 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de lotes vagos no município de Pará de Minas, por meio de placa indicativa contendo o número do imóvel teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio até a próxima reunião, dia 26 de junho. Projeto de Lei nº 46/2017, que dispõe sobre a dispensa de cobrança de taxas de estacionamento de veículos em supermercados, estabelecimentos comerciais em geral e o de nº 51/2017, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição a doadores de medula óssea em concursos públicos realizados por órgãos do poder público do município de Pará de Minas, os dois de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende foram aprovados em primeira e segunda votação por 16X00. Por último, o Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.024/2016 que altera o Capítulo II - Do Zoneamento, Do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela até a próxima semana.

Denúncia em processo licitatório, liberação de recurso para o HNSC e votação da LDO foram assuntos abordados no uso da tribuna

A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares. O vereador Marcão falou sobre uma denúncia de processo licitatório 034/2017 de equipamentos para laboratório e reagentes para exames laboratoriais. “Hoje em Pará de Minas temos reagentes comprados e pagos até próximo ao mês de outubro e à disposição do poder público pagos pela gestão passada, no valor de R$189 mil. E os equipamentos já estão no PA e no policlínica, pois são laboratórios diferentes. O que mais me assustou, quando me deparei com esse edital, foi o valor se não me engano de R$439 mil. Não é o mesmo serviço, e aí vem as pegadinhas de licitação que temos que tomar cuidado. Pará de Minas gasta, quando a demanda é alta em torno de 15 mil exames por mês e se não gasta o reagente ele sobra pro mês seguinte. Um equipamento a mais está sendo contratado sem necessidade e após a denúncia, o processo de licitação foi suspenso e está em análise e ficará em análise porque R$160 mil a mais numa licitação praticamente igual a outra, não vamos permitir que ninguém nos faça de bobo”.

O vereador Toninho Glastone informou que o deputado federal Eduardo Barbosa conseguiu junto a Caixa Econômica Federal, em Brasília, recurso para folha de pagamento dos meses de fevereiro e março, para o hospital Nossa Senhora da Conceição. “O recurso já foi creditado na conta do hospital, no valor de R$350 mil, beneficiando os profissionais médicos que estavam com o salário em atraso.”

O presidente Mário Justino explicou sobre o projeto da LDO. “Esse projeto está na Casa desde abril, mas sem o parecer da Comissão de Finanças e Tomada de Preço. Como o prazo para votá-lo está se esgotando é necessário apressarmos, caso contrário teremos que convocar uma reunião extraordinária, se não votamos na sessão do dia 26, pois o prazo termina dia 30 de junho.”

A tribuna livra foi utilizada pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso (COMID), José Raimundo de Almeida. “Venho à tribuna livre desta Casa com o objetivo de dar mais publicidade ao Conselho do Idoso. Estive presidente do conselho por três anos e este ano fui eleito novamente. Tenho a grata satisfação de comunicar aos senhores uma das nossas grandes conquistas, a criação do Fundo Municipal do Idoso. Nesta oportunidade peço a ajuda dos nobres vereadores e também dos empresários para contribuir com o fundo, pois o valor pode ser deduzido no imposto de renda das empresas. Nosso objetivo é de auxiliar com esse recurso financeiro de doações, as entidades de apoio ao idoso e também às pessoas idosas. Nosso pedido agora é de ajuda à Cidade Ozanan, na ampliação do espaço físico. Em seguida, nosso desejo é construir um local bem estruturado que será a creche do idoso, para isso necessitamos de doações. Quero pedir também às autoridades municipais que melhorem as condições das calçadas, em Pará de Minas. Muitos destes passeios estão estreitos, com buracos, rachaduras e degraus, colocando em risco à vida de pessoas com deficiência, idosas e crianças. Hoje, 10% da população de Pará de Minas é idosa, por isso peço atenção especial de todos, no sentido de melhorar a condição de vida dessa classe que tanto já trabalhou na vida e tem o direito de ser bem tratado.”

Secretaria Municipal de Saúde presta contas do 1º quadrimestre de 2016

Encerrado o uso da tribuna pelos vereadores, o presidente Mário Justino suspendeu a sessão para a realização de audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017. O relatório foi explicado pela Técnica do Setor de Monitoramento e Gestão da Saúde, Cristiane dos Santos Paulino. “O município investiu mais de 30% da arrecadação em saúde. Trata-se de um índice bem acima do que é previsto em lei. A atual gestão vem reorganizando a prestação dos serviços e o maior desafio é a demanda reprimida da alta e médica complexidade, devido a falta de recursos não enviados pelo governo federal e estadual ao município”, expôs Cristiane.

Vereadores aprovaram 27 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 27 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Ênio Talma, Toninho Gladstone, Carlinhos do Queijo, Mário Justino, Daniel Melo, Rodrigo de Torneiros, Marcão, Dilé,  Rodrigo Varela e Leandro Alves. Esses requerimentos foram aprovados por 10X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 19 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara. Nesta data haverá solenidade de premiação às instituições que desenvolvem projetos e ações que visam a preservação do meio ambiente. Os homenageados serão: Escola Estadual Ademar de Melo, Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, Escola Municipal Vicente de Paula Souza, CEMEI Maria Silésia Amaral Xavier, Colégio Passos, OAB – CDA Comissão de Direito Ambiental e ASFRAN – Associação do Bairro São Francisco. Participe!

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.