Uso da tribuna livre pelo presidente da Ascipam provoca discussão entre os vereadores

por Marilva Keesen Greco última modificação 12/07/2018 17h03
O uso da tribuna durante reunião ordinária desta segunda-feira, 25 de junho gerou discussão em plenário entre alguns vereadores. O motivo foi a presença do presidente da Ascipam José Misael de Almeida que pediu apoio para que uma feira de couros e malhas não se instale em Pará de Minas, provocando prejuízo aos comerciantes locais. Outros temas também foram abordados pelos parlamentares.

Vereador Rodrigo Varela disse que, nesta tarde, foi realizada reunião entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadores, representantes da secretaria municipal de assistência social e do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) para tratar de audiência pública sobre pessoas em situação de rua e usuários de drogas, solicitada por ele à Comissão de Direitos Humanos. "Foi observado que se trata de assunto bastante polêmico, um problema que não será resolvido facilmente, havendo uma série de fatores relacionados, e  será realizada a audiência pública para mostrar à população o que cada órgão tem feito em relação à questão, a data será agendada e comunicada em breve, desde já convoco toda a comunidade a participar".

Vereador Dé Pedreiro leu ofício recebido do deputado federal Diego Andrade, informando o pagamento do valor de duzentos e cinquenta mil reais para a área da saúde de Pará de Minas por meio de emenda parlamentar de sua autoria, destacando que o recurso representa um grande ganho para Pará de Minas.

Vereador Ênio Talma pediu relatórios sobre a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição. "Peço à secretaria municipal de saúde para enviar à Câmara relatório informando a real  situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição sobre a situação administrativa, financeira e funcional da entidade". Ênio pontuou que não estão mais sendo realizadas cirurgias eletivas, há reclamação quanto a falta de repasses, o que ele quer é orientação.

Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que gostaria de registrar sua solidariedade para com servidores do estado de Minas Gerais, principalmente com os professores, pois o que o governador Fernando Pimentel está fazendo com os servidores é um absurdo e revoltante, o governador é um criminoso.

Vereador Márcio Lara: disse que o Governo do Estado está acabando com as prefeituras. "Estive na cidade de Três Pontas, recentemente, e observei que a atendimento do hospital de lá é de primeira, tenho observado que a administração municipal quer implantar melhorias no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Desejo que Pará de Minas seja referência, o Hospital tem uma estrutura muito boa, quando se fala em Irmandade, há uma divisão muito grande, se todos se conscientizarem que há potencial para melhorar o Hospital, aumentando-se o número de leitos para hemodiálise, de vagas no CTI, isso poderá acontecer. Durante muitos anos, o Hospital ficou “no vermelho”, hoje os médicos estão recebendo em dia, repasses estão sendo feitos, a única coisa que está pendente é um valor de três milhões de reais que não pode ser negociado porque não há estrutura para isso, o Hospital tem muito potencial, mas é barrado. É preciso mudar o conceito do Hospital, da Irmandade, e trabalhar em prol da saúde do município, quero que Pará de Minas tenha um hospital digno".

Vereador Toninho Gladstone disse que a Polícia Militar de Minas Gerais cedeu ao 19º Batalhão vinte e um novos militares, dos quais nove ficaram em Pará de Minas, o que é muito positivo para a cidade; parabenizou a rede de Supermercados Panelão, que foi destaque na primeira edição do Prêmio Empresa Inclusiva para Trabalhadores com Deficiência, criado por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), com o objetivo de mapear, valorizar e divulgar as boas práticas de inclusão de trabalhadores com deficiência e parabenizou o presidente da Câmara por ter participado como palestrante no 35° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios.

Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse ser necessário fazer avaliação, com urgência, quanto a faixas de pedestres colocadas próximo a semáforos em Pará de Minas, relatando acidente ocorrido no último dia 22, próximo a um semáforo e pediu ao Conselho Municipal de Trânsito que faça tal avaliação.

Vereador Niltinho do São Cristóvão  disse que, no 35° Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 19 e 20 de junho, em Belo Horizonte, foi mostrada a dívida do estado para com Pará de Minas. "O valor é exorbitante, sendo o montante de dezenove milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos, o que mostra o desgoverno do senhor Fernando Pimentel. Ressalto a necessidade de todos ficarem atentos nas próximas eleições, que estão se aproximando, verificando de perto a atuação de deputados, se estão fazendo cobranças ao governador". Outro assunto abordado pelo vereador foram as obras de reforma do Campo do Palmeiras iniciadas, no bairro Recanto da Lagoa, ressaltando que é necessário saber dividir os méritos, quem apresentou a emenda parlamentar que possibilitou a reforma do campo foi o deputado federal Eduardo Barbosa, por meio de solicitação ao Orçamento Geral da União em 2016, um pedido da secretaria de Esportes da gestão passada, liderada pelo ex-prefeito Antônio Júlio e seu vice Geraldinho Cuíca, o prefeito Elias Diniz está realizando a obra, que será acompanhada de perto.

Vereador Rodrigo de Torneiros disse que, no distrito de Torneiros, a situação está um caos devido à legislação sobre zoneamento que proíbe empresários de estabelecer empresas que gerariam empregos e renda. "Peço que seja feita uma revisão na legislação municipal da matéria que trata do zoneamento para que quem quiser investir em uma empresa possa fazê-lo com segurança e sem impedimentos, pois empresários estão tendo muitas dificuldades de abrir novas empresas, a legislação é antiga e precisa ser revista".  Rodrigo disse ainda que recebeu, pelo aplicativo WhatsApp, a notícia de que estará em Pará de Minas uma Feira de Malhas, Couro e Variedades (Fenacouro) de 6 a 15 de julho, e fez questionamentos relacionados, pontuando que os comerciantes locais terão prejuízo, que  os proprietários dessas feiras vendem mais barato porque não pagam impostos, disse que deixa a observação para o prefeito e equipe para não permitirem a realização da feira em Pará de Minas, a prefeitura não pode conceder alvará para esses empresários.

Vereador Marcos Aurélio dos Santos pontou que há rigor da lei com empresários locais, que geram empregos para a cidade, e flexibilidade com empresários “de fora”, destacou a necessidade de a Câmara se mobilizar para que a  feira não se instale em Pará de Minas e para combater esse tipo de atividade na cidade. Marcos Aurélio pediu à presidência para abrir um espaço na reunião para o presidente da Ascipam usar a tribuna nesta sessão e expor a gravidade da realização da feira em Pará de Minas. O presidente Marcus Vinícius  disse que, se não houvesse oposição do Plenário, encerrando-se o pronunciamento dos vereadores inscritos, o presidente da Ascipam poderia fazer uso da palavra. O vereador Antônio Carlos dos Santos manifestou contrário, dizendo não haver necessidade de o presidente da Ascipam falar nesta reunião. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria consultou o plenário, colocando em votação o requerimento oral do vereador Marcos Aurélio dos Santos para uso da tribuna pelo presidente da Ascipam, Misael de Almeida, sendo o requerimento aprovado por 14X00.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) questionou que a liberação do alvará para a feira é grave. "A Ascipam está fazendo a campanha Liquida Pará a fim de motivar as pessoas a virem comprar em Pará de Minas, e a prefeitura faz o contrário, trazendo gente “de fora” para levar o dinheiro da cidade embora. A carga tributária para os empresários está muito pesada e está muito difícil trabalhar, sendo a situação absurda.

Vereador Marcílio Magela de Souza reforçou a fala do colega Dilé. "A Ascipam está promovendo uma campanha para atrair consumidores, e a prefeitura está liberando alvará para quem não vai deixar dinheiro na cidade, mas vai levar dinheiro embora, por isso é preciso revogar o alvará, que com certeza já foi concedido, e a feira não pode acontecer, pois os empresários locais e o município ficarão prejudicados".

Vereador Marcus Vinícius Rios Faria leu ofício recebido do Ministério Público informando o recebimento de relatório de apuração por comissões da Câmara referente a denúncias que o ex-secretário Fernando Antônio do Amaral apresentou contra a administração pública municipal. "Os fatos narrados já são objeto de procedimentos instaurados pela promotoria de justiça de defesa do patrimônio público, conforme certidão anexa, a qual será repassada aos vereadores". Outro assunto foi sobre a cobrança que a Câmara tem recebido, principalmente por moradores do bairro São Paulo, que aguardam solução de problema relacionado a escrituras de suas residências. "Já apresentei requerimento buscando resposta, a qual não recebi, e peço que sejam dadas respostas certas o mais brevemente possível para serem passadas à população, lembrando que o período para envio da resposta, por lei, já foi ultrapassado, e é necessário informar à população,   parando-se com “jogo de empurra”. O vereador também disse que foram iniciadas obras no Campo do Palmeiras, ele parabeniza principalmente o deputado federal Eduardo Barbosa, que conseguiu recursos por meio de emenda parlamentar, em 2016, para realização dessa obra, e não se trata apenas dessa emenda, o deputado tem um compromisso com a comunidade do bairro Recanto da Lagoa de conseguir mais verbas tanto para o bairro como para o Campo do Palmeiras. 

Vereador Mário Justino da Silva parabenizou o plenário por ter votado favoravelmente para que o presidente da Ascipam falasse nesta reunião, mas houve conflitos entre artigos do regimento, e ele pede ao procurador geral da Casa que verifique a possibilidade de apresentar emenda para que, quando se tratar de caso de urgência ou emergência, o requerimento possa ser votado sem maiores discussões. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que o art. 113 do Regimento Interno determina que o requerimento para uso da tribuna deve ser apresentado em uma reunião para uso da palavra na outra, salvo em casos de relevante urgência, para salvar vidas, ele acha que o regimento tem que ser respeitado. O presidente Marcus Vinícius esclareceu que está seguindo o regimento, no caso de qualquer dúvida em relação ao regimento, o plenário é soberano, o plenário foi consultado, o artigo não fala em vida ou morte, como o vereador citou. O vereador Mário Justino da Silva reforçou que está solicitando ao procurador geral da Câmara verificar a possibilidade de fazer uma emenda no regimento para não haver mais impasse entre o art. 113 e o art. 225, os vereadores votaram, o plenário é soberano, a fala do presidente da Ascipam está garantida. O vereador Rodrigo Varela Franco pontuou que o presidente da Ascipam, José Misael de Almeida, quer apenas prestar um esclarecimento relacionado à própria associação até para poder orientar a administração pública. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse não haver necessidade de modificar o regimento, trata-se apenas de questão de interpretação, no caso, foi lido apenas o caput do art. 113, mas não foi lido o parágrafo segundo, ressaltando que no caso de assuntos de relevante urgência deverá estar suscitada no requerimento, sendo apreciada pelo Plenário e reconhecida pelo quórum de 2/3 dos membros da Casa, como foi, por isso, a manifestação na tribuna poderá ocorrer no mesmo dia da votação do requerimento, portanto, trata-se de uma questão de interpretação do vereador, e todos os outros entenderam que a questão configura urgência. O vereador Mário Justino da Silva disse que entendeu a questão, para ele está tudo claro, e, caso seja necessário melhorar a redação para que não haja má interpretação, que seja feita uma emenda,  em todas as plenárias municipais, estaduais e federais, o plenário é soberano, ele pede que isso seja acrescentado ao regimento. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria frisou que o regimento não está sendo mudado nem que precisa ser rasgado. O vereador Marcos Aurélio dos Santos fez a leitura pausada do parágrafo segundo do art. 113, e o dispositivo não deixa dúvidas e, caso deixasse, o art. 225 determina que casos não previstos neste Regimento serão resolvidos soberanamente pelo Plenário.

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas