Projetos de Lei em Tramitação - Legislatura 2017/2020

por Marilva Keesen Greco última modificação 06/04/2017 14h49

Projeto de Resolução de nº 07/2017

Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Alfeu Silva Mendes na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

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PROJETO DE LEI N.º 18/2017

Torna obrigatória a sinalização dos loteamentos pelo loteador e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI N.º 44/2017

Dispõe sobre a obrigação de os organizadores de festas no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz pagarem 2% do valor da renda dos ingressos para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas.

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PROJETO DE LEI N.º 62/2017

Dispões sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que comercializem animais e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 65/2017 (Pedido de vista)

Fica determinado que todos os estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede particular de ensino com renda de até meio salário mínimo per capita terão direito a pagar meia passagem.Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião ordinária do dia 09.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 66/2017 (Pedido de vista)

Fica determinado o pagamento de meio passe aos domingos no transporte coletivo de Pará de Minas para todos os usuários do serviço.Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião do dia 09.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 67/2017 (Pedido de vista)

Fica determinado que todos os ônibus do transporte coletivo devem garantir a acessibilidade completa para pessoas com deficiência física, visual e auditiva no âmbito do município de Pará de Minas.Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Pedido de vista pela Comissão Educação até a próxima reunião ordinária do dia 09.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 85/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows recolherem o lixo em frente ás suas sedes.

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PROJETO DE LEI nº 128/2017 (Retirado pelo autor)

Torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria até a reunião ordinária do dia 16.10.2017.Retirado de pauta pelo autor na reunião ordinária do dia 16.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 130/2017 (Pedido de vista)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de avisos nas mesas ou balcões de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no município de Pará de Minas, contendo orientações quanto á utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências á saúde.Pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos na reunião ordinária do dia 18.09.2017.

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PROJETO DE LEI N.º 135/2017

Altera a Lei Municipal nº 3.451/1997 com redação na Lei Municipal nº 5.503/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 158/2017 (Retirado de pauta)

Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação.Pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Pedido de vista pela Comissão de Finanças até a próxima reunião ordinária do dia 09.10.2017.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 160/2017 (Retirado de pauta)

Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 163/2017 (Retirado pelo autor)

Regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou não e em materiais impressos e dá outras providências.Retirado pelo autor na reunião ordinária do dia 18.09.2017 e entrará em pauta na próxima reunião do dia 25.09.2017.Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Retirado de pauta pelo autor na reunião ordinária do dia 02.10.2017.Retirado pelo autor na reunião ordinária do dia 16.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 165/2017 (Pedido de vista)

Autoriza a instalação e o funcionamento de creches em templos religiosos de qualquer credo em parceria com o município de Pará de Minas.Pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça.

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