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LICITAÇÕES
CREDENCIAMENTO 01/2021 - PROCESSO 39/2021 - INEXIGIBILIDADE 10/2021: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA
CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviço de perícia médica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico e outras dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dependentes, com a finalidade de avaliar condições laborativas ou não, fundamento a retorno ao trabalho ou opinando pela aposentadoria, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I.
1ª Ata do Credenciamento