LICITAÇÕES

CREDENCIAMENTO 01/2020 - PROCESSO 06/2020 - INEXIGIBILIDADE 04/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA


CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviço na área de perícia médica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dependentes, com a finalidade de avaliar condições laborativas ou não, fundamento a retorno ao trabalho ou opinando pela aposentadoria conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.


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