Vereadores aprovam repasse à Ascipam para iluminação natalina

Na noite desta segunda-feira, 9 de abril, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou mais uma sessão ordinária. Entraram em pauta cinco projetos de lei e vários requerimentos.

O presidente da Casa, vereador Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) abriu a sessão, colocando em pauta os Projetos de Lei de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. O de nº 127/2017, que determina a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal e dá outras providências, teve pedido de vista pelo vereador Marcílio de Souza. O Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados em recipientes próprios e sua destinação final no município, teve pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé). E o Projeto de Lei 173/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de sepultamento no cemitério a família de pessoas cujo finado tenha doado, ou por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médicos, teve pedido vista pelo vereador Rodrigo Varela.

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei 07/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal 6.012/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde teve pedido de vistas pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Prosseguindo a reunião, foi discutido o Projeto de Lei 24/2018 de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover a abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de contribuição à Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM) para realização da decoração das festividades de fim de ano. A proposição foi aprovada por 16X00.

Ainda foram discutidos e aprovados 32 requerimentos apresentados pelos vereadores Marcos Aurélio dos Santos, Carlinhos do Queijo, Daniel de Melo, Rodrigo Varela, Marcus Vinícius, Niltinho do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiros, Márcio Eustáquio, Ênio Talma.

Segundo o presidente Marcus Vinícius, o remanejamento  de R$ 150 mil para a ASCIPAM  fazer a iluminação natalina saiu da área do Esporte. "Esse projeto foi bastante discutido entre os vereadores devido as dúvidas sobre a matéria, mas no final foi aprovado. Esse valor foi uma promessa feita pelo prefeito, no ano passado, à Ascipam. Foi transferida a dotação do esporte para fazer a iluminação, mas o prefeito ainda pode suplementar esse valor em até 40%, sem deixar o setor esportivo descoberto de recurso".

A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal será realizada na segunda-feira, 16 de abril, a partir das 18 horas. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.