Oito projetos aprovados na reunião ordinária desta semana

A transmissão on-line da reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas aconteceu nessa segunda-feira, 21 de junho, pelo canal oficial no YouTube. A reunião teve a duração de cerca de 5 horas e 35 minutos. Ao todo, entraram em pauta nove projetos, sendo sete projetos de lei ordinária e dois projetos de decreto legislativo, além da deliberação sobre o veto total à proposição de lei complementar do "IPTU Justo".

Na primeira parte da reunião, antes da votação dos projetos, a apresentação virtual do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2021, pela equipe composta pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wagner Magesty, juntamente com as servidoras Cristiane Paulino e Ana Clara Meytre.

Confira o resultado das votações.

Veto Total à Proposição de Lei Complementar n° 001/2021 - Veto total ao texto proposto com suas respectivas razões, conforme disposto no artigo 79, IV c/c artigo 58, § 1º da Lei Orgânica Municipal. O veto foi mantido por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2021 - Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes executivo e Legislativo no município de Pará de Minas. Foi rejeitado por 9 votos contrários a 8 votos favoráveis.

Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas Mg e dá outras providências. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 44/2021 - Dispõe sobre o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do atendimento humanizado à Mulher vítima de violência. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 45/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 56/2021 - Denomina João Lara a Rua F, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-06 e S-07 no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 59/2021 - Denomina Geraldo Marcelo Silva Oliveira a Rua H, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a Avenida A, a Rua K e quadras S-08 e S-09 (loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros) nesta cidade. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021 - Denomina Marciano Aparecido de Souza (Geléia) a Rua G situada no loteamento denominado Bairro Alta Villa entre a Avenida A, Rua K e quadras S-07 e S-08 ( loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros) nesta cidade. Foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 - Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2017. Foi aprovado por 17 votos a 0.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 - Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas no ano de 2018. Foi aprovado por 17 votos a 0.

Foram aprovados 56 requerimentos, destes dois foram votados em destaque.

Não houve uso da tribuna.

Veja o vídeo completo da 20ª Reunião Ordinária clicando aqui.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 28 de junho, a partir das 18 horas.