Câmara aprova três projetos na reunião ordinária desta semana.

por Comunicação 31/05/2022

Nesta segunda-feira, 30 de maio, aconteceu a 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo o resultado das votações.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara, institui o “Dia de Luta contra LGTBfobia” no Município de Pará de Minas. O projeto teve o pedido de vista concedido à Comissão de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de autoria do vereador Sérgio Vargas, dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências. O projeto teve o pedido de vista concedido à vereadora Márcia Marzagão.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera dispositivos da Lei nº 6.397/2020 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público. O projeto foi aprovado por 14 votos a 0.

Também foram aprovados 25 requerimentos.

Logo após a reunião, aconteceu a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.