CÂMARA VOTA PROJETOS DE REVISÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS E VEREADORES

Na tarde desta quarta-feira (22), os vereadores de Pará de Minas se reuniram para votar sete projetos. Mas, quatro deles foram retirados de pauta.

No início da reunião extraordinária, os vereadores se dedicaram então ao Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposta era a revisão salarial dos servidores públicos da Prefeitura e dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). Depois de muita discussão e colocação de emendas, a recomposição salarial de servidores e agentes políticos foi aprovada. “Foi aprovada a recomposição salarial de 7,5% para os servidores da Prefeitura e 5,93% para prefeito, vice prefeito e secretários” , disse o presidente da Câmara, vereador Márcio Lara.

Durante a discussão do projeto o vereador Gustavo Henrique alertou sobre o parágrafo que excluía os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da proposta de reajuste. O parlamentar propôs uma emenda, beneficiando as duas classes de servidores e ela foi aprovada por 16 votos a zero. “O projeto do Poder Executivo excluiu essa categoria do reajuste, justificando com a Emenda Constitucional número 120, que foi aprovada no ano passado. Porém, a Câmara aprovou em 2021 a Lei número 6.648, que na época, transformou os Agentes de Endemias e de Saúde, que tinham apenas um contrato administrativo, em funcionários efetivos, de carreira. Então, hoje eles são considerados concursados. Foi por isso que eu apresentei uma emenda, porque esses servidores não poderiam ficar nessa zona cinzenta e não receberem o aumento. A emenda foi muito bem aceita pelo plenário e aprovada por 16 votos a zero, para que estes trabalhadores recebam o aumento. Agora fica a cargo do prefeito dar ou não esse reajuste, aqui na Câmara foi unânime”, explicou Gustavo.

Outra parte da discussão do projeto de reajuste dos servidores e agentes políticos da Prefeitura, foi proposta pelo vereador Rodrigo de Torneiros. Ele sugeriu a retirada do reajuste salarial do prefeito Elias Diniz, mantendo apenas do vice-prefeito e dos secretários municipais. A emenda entrou em votação e terminou empatada em seis a seis e quatro abstenções. Como em casos de empate a decisão fica por conta do presidente da Câmara, Márcio Lara votou a favor e portanto todos os agentes políticos da Prefeitura terão recomposição salarial.

O Projeto de Lei Ordinária N°23/2023 também foi discutido. Por 16 votos a zero, em duas votações, os vereadores aprovaram a revisão salarial de 7,5% nos salários dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Logo depois entrou em pauta o Projeto de Lei Ordinária N°25/2023 que propunha a recomposição dos subsídios dos vereadores em 5,71%. Mais uma vez houve empate em seis a seis e o presidente Márcio Lara desempatou em favor da aprovação. O projeto ainda volta ao plenário para ser submetido a segunda votação.

O Projeto de Lei Ordinária n° 18/2023, foi retirado de pauta. A proposta da Prefeitura de Pará de Minas é a criação do PAS - Programa de Alimentação do Servidor. O objetivo do Executivo Municipal é destinar um recurso de R$1.800 que será concedido a todos os funcionários públicos municipais em parcelas mensais de R$150. Outra matéria que foi retirada foi o Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos mesmos termos do da Prefeitura.  Os dois projetos seguem novamente para o plenário na reunião ordinária desta quinta-feira (23).

Também foi retirado o Projeto de Lei Ordinária n° 19/2023. De autoria da Prefeitura, a matéria prevê a criação do auxílio alimentação para servidores públicos que estão em viagem de trabalho, a serviço do Município. O texto prevê ainda a instituição do serviço de prontidão e de sobreaviso.

Por fim, os vereadores não discutiram o veto do Prefeito Elias Diniz à Lei n° 139/2022, que propõe gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que fazem tratamento contra o câncer. Os parlamentares entenderam que o veto foi apresentado fora do prazo e, portanto, a lei segue para ser promulgada.

Veja na íntegra a gravação da reunião clicando aqui.