Vereadores seguem se preparando para votar projeto que regulamenta o trabalho dos food trucks em Pará de Minas

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização da Câmara Municipal de Pará de Minas realizou duas reuniões no plenarinho

Na primeira, os vereadores Luiz Lima, Clebinho do Lavajato e Toninho Gladstone receberam representantes da Vigilância Sanitária. Eles discutiram alguns pontos do Projeto de Lei que pretende regulamentar o trabalho dos chamados food trucks. Foi mais um passo para a tramitação da matéria que está na casa desde 2019. “Os representantes da Vigilância Sanitária vieram com objetivo discutir conosco alguns pontos que são de interesse do órgão, para que o comércio de alimentos funcione da forma mais segura possível para os consumidores. É um projeto muito importante já que, atualmente, os food trucks e o comércio de alimentos nas vias públicas funcionam de forma ilegal porque não tem regulamentação, não tem lei nenhuma que prevê isso. Quando nós chegamos aqui, o projeto estava arquivado e aí pegamos para tentar discutir, porque envolve muitos interesses. Tem muitas questões realmente polêmicas. Estamos trabalhando muito na matéria para fechar, colocar em pauta e termos aqui no município uma lei que regulamente e, principalmente, dê segurança a esses profissionais que trabalham vendendo alimentos nas ruas da cidade. Nós já estamos finalizando todos os detalhes, há somente algumas pontuações a serem feitas e esperamos que, nas próximas semanas, ele já seja colocado em votação”, disse o vereador Luiz Lima, presidente da Comissão.

O projeto original veio da Prefeitura, mas de acordo com Luiz Lima, diante da complexidade do tema, cerca de 30 emendas foram feitas ao texto. “Inclusive, o Ministério Público já notificou a Prefeitura e a Câmara Municipal porque esses comerciantes estão realmente utilizando as vias públicas de forma irregular. Os vereadores já têm conhecimento do projeto e o pessoal dos food trucks também. Eles já aceitaram alguns pontos, como por exemplo, a cobrança da utilização do espaço que antes era muito polêmico. Hoje já entendem que realmente, para utilizar um espaço público, tem que pagar uma taxa, assim como todo comércio”, completou o vereador.

Na segunda reunião da manhã desta segunda-feira, os vereadores receberam representantes de imobiliárias da cidade. A categoria pede ajuda da Câmara para desburocratizar o acesso a informações relacionadas ao IPTU. “É sobre uma burocracia da Prefeitura que tem inviabilizado o trabalho deles em relação ao levantamento de IPTU. As imobiliárias têm a responsabilidade de acompanhar o pagamento do IPTU pelos inquilinos e não estão conseguindo fazer essa consulta junto à Prefeitura porque foi feito um limite de apenas três imóveis por dia. Sabemos que algumas dessas empresas tem 500 ou até 1000 imóveis sob sua responsabilidade e eles não estão conseguindo fazer a consulta. É uma burocracia que está, inclusive, impedindo o Município de arrecadar tributos, no caso o IPTU. Nós vamos fazer uma reunião na próxima semana na Prefeitura para levar essas demandas e tentar resolver esse problema”, disse Luiz Lima.

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