Cidade Ozanan receberá repasse de R$10 mil com aprovação de projeto de lei

A reunião ordinária da Câmara Municipal aconteceu na noite desta terça-feira, 6 de março devido a morte do ex-vereador e ex-presidente dao Legislativo Pará-minese, Francisco Júnior, o Chiquinho do Gas, que aconteceu na madruga desta segunda-feira, 5 e o velório ter sido no saguão da Casa, que tem o nome dele. A sessão foi iniciada com um comovente minuto de silêncio em homenagem, respeito e gratidão ao ex-parlamentar.

 presidente Marcus Vinícius (Marcão) abriu a reunião, colcoando em pauta três projetos de lei. O primeiro de número 190/17 de autoia do Executivo, que autoriza o município a promover os atos necessários a assinatura do Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida perante o CIS-URG (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste). Em seguida entrou em discussão o Projeto de Lei nº 06/18 também de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 6.124/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário de Pará de Minas. Por fim, o Pprojeto de Lei nº 09/18 de autoria do vereador José Salvador Moreira (Dé Pedreiro) que acrescenta o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.147/2017 e pela Lei nº 6.008/16, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz por entidade pública ou empresa conforme artigo 116 da Lei Orgânica do Município. As três proposições foram aprovadas em primeira e segunda votação por 15X00.

Neste projeto de lei nº 09/2018, houve uma negociação com os repsonsáveis pela organização de festas no parque de exposições. O projeto inicial aprovado previa o repasse de 3% da arrecadação das festas, para a Cidade Ozanan. "Nós tivemos várias conversas, mas os organizadores não aceitaram repassar os 3%, alegando problemas futuros junto ao Ministério Público. Eles ofereceram uma moto zero quilômetro para ser rifada ou R$10 mil em dinheiro, então preferimos repassar o dinheiro. O mais importante é que a instituição terá mais esse recursos para os idosos", afirmou Dé Pedreiro.

Após a votação dos projetos de leis, o presidente Marcão suspendeu a reunião para realização de audiência pública da secretaria municipal de Saúde que apresentou relatório do último quadrimestre de 2017. A próxima reunião acontece no dia 12 de março, às 18 horas.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas