Em seguida, o chefe do Legislativo Pará-minense colocou em pauta o Projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo, que institui o Cartão Passa Fácil Idoso, destinado a pessoas da terceira idade. Essa matéria teve o pedido de vista, na semana passada, sendo discutida novamente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19. Vários questionamentos foram feitos pelos vereadores, entre eles, Marcos Aurélio dos Santos, alegando a existência de regulamentação sobre esse tema. " A legislação municipal regulamenta a gratuidade de passagens do transporte coletivo para idosos que comprovem carência e tenham idade entre 60 e 65 anos. A mesma lei assegura o direito, para pessoas acima de 65 anos. Para sanar algumas dúvidas, eu vejo a necessidade de discutirmos melhor os destalhes sobre este projeto, para que não entre contradição contradição com a Lei Orgânica Municipal", argumentou o parlamentar. Prosseguindo a discussão, a nova Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas pediu vista ao projeto de lei.
O autor do projeto de lei, vereador Daniel de Melo demonstrou insatisfação quanto ao número de pedidos de vista. "Achei desnecessário tantos pedidos de vista por parte de vereador e agora de comissão, em um projeto de lei tão básico e simples, que ajuda melhorar a acessibilidade dessa faixa etária da população", afirmou.
Também foram discutidos e aprovados 25 requerimentos de autoria dos vereadores Carlinhos do Queijo, Leandro Alves, Rodrigo Varela, Márcio do São Cristóvão, Ênio Talma, Toninho Gladstone, Marcílio de Souza, Rodrigo de Torneiros e ainda uso da tribuna pelo ex-vereador Geraldo Luiz Batista (Doidão), para falar sobre recurso federal da deputada Dâmina Pereira e sobre a dengue.
Após as considerações finais, o presidente Marcus Vinícius convidou para a próxima reunião ordinária, no dia 26 de fevereiro, a partir das 18 horas. Participe e acompanhe os trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas