Assuntos polêmicos foram abordados no uso da tribuna pelos vereadores, na segunda reunião de 2018

No uso da tribuna pelos vereadores, na reunião ordinária do dia 29 de janeiro, os assuntos polêmicos voltaram à tona. Denúncias sobre a situação precária do prédio do CASMUC, dívida da Prefeitura com a Paraprev, pedido de medidas administrativas contra o Executivo, vereadores são impedidos de entrar na UPA, descaso com o patrimônio público, irregularidades no prédio do CEMEI do Residencial Capanema e questionamentos sobre o transporte de pacientes pelo SAMU.

O vereador Ênio Talma disse que foi criticado no trabalho como vereador, quando denunciou a situação do prédio do CASMUC e não entendeu o porquê. Além de denunciar ele mostrou o que está acontecendo com a laje do imóvel a mais de quatro anos. Ressaltou que na fala do secretário de saúde, o mesmo deu razão ao vereador afirmando que já sabia da situação caótica, mas deixaria o prédio como está. "Isso é no mínimo inconsequente e incompetente, pois a laje está pra desabar devido a grande extensão e por estar toda encharcada. A reforma evitaria uma tragédia anunciada, e isso é displicência e negligência das autoridades. Um dos pontos mais críticos é a parte do arquivo documental, que corre o risco de ser perdido. Na primeira reunião que tivemos com o chefe do Executivo, o prefeito garantiu que todo arquivo de dados seria informatizado e as informações compartilhadas com todos os equipamentos de saúde, facilitando o atendimento dos usuários e diminuindo a papelada. Tudo foi apenas promessa e até agora nada aconteceu. Aliás as promessas feitas por eles não são dignas de fé a muito tempo. O secretário disse que eu afirmei que o CASMUC não tem alvará em dia. Eu não disse que o CASMUC não tem alvará em dia. Eu disse que é um absurdo o CASMUC ter alvará em dia. Um verdadeiro descalabro porque não estou acreditando na vigilância sanitária. Como a vigilância sanitária forneceu o alvará para uma entidade naquelas condições? Como? Se em qualquer outro estabelecimento a vigilância barra por coisas simples e não deixa trabalhar. Deve haver uma ingerência política, fazendo com que a vigilância, a ferro e fogo dê o alvará. Não pode tecnicamente. A vigilância não deu alvará, só se foi politicamente. Quero acrescer que tenho recebido várias informações de funcionários e usuários de que vários prédios da área da saúde apresentam situação parecida com a do CASMUC, mas a repressão, o medo impedem os funcionários de falar e sofrerem danosas consequências. O grande erro da administração é jogar com a saúde e ver o que acontece. Não pode ser assim, pois a saúde é coisa séria e deve se ter uma visão prévia das consequências", concluiu Dr. Ênio.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos falou sobre o demonstrativo das contribuições da Paraprev. "Em função do recesso parlamentar não apresentei o relatório do mês de novembro, o 13º salário e mês de dezembro, pois o documento foi entregue no dia 26 de janeiro. De acordo com a informação que recebi, no mês de novembro, a Prefeitura ficou em débito com a contribuição patronal de R$224.076,75. A contribuição do servidor foi paga integralmente. Do 13º salário, a prefeitura ficou em débito com a Paraprev em R$182.841,08, referente a parte patronal e do servidor está em dia. No mês de dezembro a Prefeitura ficou em débito com a Paraprev referente a parte patronal no valor de R$226.453,46 e a contribuição do servidor foi totalmente paga. Somando o débito de novembro, o 13º e o mês de dezembro, o valor que a Prefeitura deve a Paraprev é de R$666.220,70, referente a contribuição patronal. Destaco ainda que, o aporte financeiro para amortização do déficit atuarial do mês de dezembro, a prefeitura ainda não conseguiu recolher no valor de R$100.125,07. Somando os dois valores o débito é de R$766.345,77. A situação é preocupante  e mostra de fato a dificuldade que o município encontra para pagar a parte patronal, não só nessa gestão, mas na gestão anterior. A lei aprovada na Câmara vincula o repasse à Paraprev ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Quando completar trinta dias de cada débito, a Paraprev é obrigada a informar ao banco e o banco é obrigado a reter esse valor no FPM e repassar ao instituto. Referente ao mês de novembro, o banco foi informado para retê-lo e assim por diante". expôs Marcos Aurélio.

O vereador Rodrigo de Torneiros fez a leitura do voto em separado sobre as denúncias do ex-secretário de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, informando que protocolou uma cópia na Câmara, outra na Prefeitura e uma terceira no Ministério Público. "No exercício da vereança, meu voto em separado é sustentado em dois pilares constitucionais. O primeiro legislar e o segundo fiscalizar. Como integrante da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara estudei as denúncias, que ficaram a cargo de tal comissão, feitas pelo ex-secretário de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral contra o prefeito Elias Diniz e o procurador do município Júlio César de Oliveira, que aprova o desmembramento de área de terreno. Diante disso, solicitei a contratação de um profissional sobre o assunto. Segundo o laudo técnico não há com ampliar a área territorial do imóvel sem adentrar terras públicas ou particular. A Pavepe, proprietária do terreno, pediu retificação ao município que concedeu de maneira ilegal, podendo incorrer no crime de prevaricação, por isso, peço medidas administrativas municipais e que as autoridades tomem as providências que o caso requer", afirmou Rodrigo. Outro assunto abordado pelo vereador se refere ao impedimento de adentrar na UPA 24 horas, como fiscalizador. "Isso nunca havia acontecido e na semana passada, fui barrado na unidade. O segurança da UPA me falou que era ordem do secretário, mas nem o vereador e nenhum outro cidadão pode ser impedido e entrar em qualquer órgão público e espero que isso não se repita", finalizou Rodrigo.

O vereador Carlinhos do Queijo  fez a mesma reclamação do colega Rodrigo, dizendo que tentaram barrá-lo na entrada de UPA, que isso não legal e espera que essa situação não se repita, pois ele não aceita ser barrado em nenhum órgão público.

O vereador Niltinho do Sâo Cristóvão falou sobre a manutenção da via pública e da academia ao ar livre do bairro Jardim América. "No ano passado elogiei bastante a secretaria de obras, mas agora é uma crítica construtiva, pois no final de 2017 solicitei operação tapa-buraco no entorno da academia e não fui respondido e nenhuma providência foi tomada, mas entrei com novo requerimento, só que agora pedindo pra fazer um novo asfalto. Isso é um desperdício de dinheiro público. Outro ponto abordado pelo vereador foi o reajuste do servidor municipal. "No dia 27 de dezembro, o prefeito afirmou que em dez dias enviaria à Câmara o projeto de lei do reajuste e mais uma vez o prefeito falhou sobre a promessa. O gestor precisar ter cuidado antes de ir a mídia e prometer as coisas. Se o desgoverno de Fernando Pimental está confiscando ICMS, dinheiro da saúde, transporte escolar, qualquer gestor, obviamente, sabia que ele confiscaria o IPVA. O prefeito não podia contar com dinheiro de IPVA para dar reajuste ao servidor, por isso a desculpa não colou. Antes de prometer o prefeito tem que se calçar e olhar com calma o que está prometendo. Ele iludiu o servidor público" comentou Niltinho.

O vereador Márcio Eustáquio falou sobre a vistoria que a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara fez no CEMEI Idalina Melo Cançado, que será inaugurado em breve. "Como vice-presidente da comissão, encontramos várias irregularidades, entre elas caixa de decantação de água pluvial com aproximadamente 20 cm de água parada, quadra de areia com meio-fio de contenção de 10 a 15 cm acima do nível de espraiamento da areia, muro com declive íngreme sujeito a acidentes, pontos elétricos sem tampa protetora com risco às crianças, rachaduras nas paredes, portas e vidros sem faixa de sinalização, cabeamento elétrico exposto no piso. A vistoria foi repassada por nós, ao Executivo, no meio do ano passado. Na semana passada, voltamos ao local, constatando que nenhum reparo foi feito no prédio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para registrar as irregularidades, pois foi veiculado na mídia que a inauguração será no dia 19 de fevereiro, mas as instalações não estão adequadas para receber os alunos. Reforço o pedido ao Executivo para fazer as adequações necessárias para que o prédio seja entregue e atenda com segurança a população" explicou Márcio.

O presidente Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) usou a tribuna para fazer alguns questionamentos sobre a UPA 24 horas. Relato o caso de um paciente que foi transferido para Belo Horizonte em ambulância do SAMU acompanhado de médica plantonista da UPA. Quero saber a quanto tempo o paciente estava na unidade e como foi transferido para Belo Horizonte? Em que condições ocorreu a transferência e se não necessitava de um veículo melhor equipado? Quem autorizou a ida do SAMU para fazer a transferência e se tinha aparelhagem para socorrê-lo caso a situação agravasse? Encaminharei ofício ao secretário municipal de saúde, contendo os questionamentos e espero a resposta para manter a população informada. Essa situação não pode se tornar rotina", reforçou Marcão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas