Projeto de lei para revitalização da avenida Presidente Vargas é aprovado durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas

Na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, os vereadores pará-minenses se reuniram para sessão extraordinária. Foram discutidos três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 160/2017, que autoriza o município a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia teve pedido de vista na reunião extraordinária do dia 12.

Projeto de lei para revitalização da avenida Presidente Vargas é aprovado durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas
Após debate entre os parlamentares e explicações de representantes do Executivo, garantindo que o recurso será destinado para revitalização da avenida Presidente Vargas, a proposição foi aprovada por 15X00, em primeira e segunda votação.

Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 188/2017, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção à Associação Amigos de São João Batista (AJOB), sendo aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.

Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria da mesa diretora altera o Anexo V – Descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal, sendo aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.

Esta alteração foi aprovada devido exigência do Conselho Estadual de Administração, pois está ligada a vaga para o cargo de Analista de Compras no previsto no concurso público da Câmara Municipal com salário de R$ 3.600,00 mensais, que a partir dessa mudança o candidato deverá ter formação em Direito, Administração ou Ciências Contábeis.

De acordo com o presidente Mário Justino, 2017 foi um ano de intenso trabalho para os vereadores. “Nesta última reunião extraordinária votamos os projetos que ainda estavam pendentes e todos os vereadores tiveram a oportunidade de sanar dúvidas, principalmente sobre o projeto de revitalização da avenida Presidente Vargas, pois não permitiremos que aconteça com esse recurso o mesmo que aconteceu com a verba destinada para revitalização da rua Benedito Valadares. Finalizamos esta gestão com a certeza do dever cumprido com a população de Pará de Minas”.