Sistema público de saúde e crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição foram debatidos em audiência na Câmara de Pará de Minas

A audiência pública sobre o tema “Saúde em Pará de Minas e a crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição” aconteceu na noite desta quarta-feira, 3 de maio, no plenário da Câmara Municipal, em atendimento a uma solicitação formulada em requerimento pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) à Comissão de Saúde do Legislativo.

A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva e contou com a presença do deputado estaudal Inácio Franco, do prefeito Elias Diniz, do secretário municipal de Sáude Paulo Duarte, dos vereadores, do procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, da diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do presidente da Associção Médica de Pará de Minas, Everton Marinho, do superintendente da Federassantas – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Adelziso Pereira Vidal Filho, do procurador jurídico do HNSC, Leonardo Justino Martins, além de autoridades das cidades vizinhas, de representantes da sociedade civil e parte da população pará-minense.

De acordo com o presidente Mário o objetivo é debater e encontrar soluções para crise financeira enfrentada pela centenária instituição de saúde. “Este é mais um passo que damos para ajudar o Hospital Nossa Senhoras da Conceição. Estamos mobilizados nessa tarefa, além desta audiência pública ainda teremos no próximo dia 17, uma reunião com membros do Conselho Estadual de Saúde e autoridades pará-minenses para cobrarmos do Governo de Minas, a dívida de R$7 milhões que ele tem com o municípios de Pará de Minas”.

O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, presidente da Comissão de Saúde, ressaltou os motivos que resultaram na realização da audiência. “O Hospital Nossa Senhora da Conceição é a alma da nossa região. Temos muitos assuntos que serão discutidos, por isso peço que a audiência não seja política. Precisamos focar nos problemas e soluções, deixando claro que lançamos uma semente para vir a dar frutos”.

Adelziso Pereira Vidal Filho, superintendente da Federassantas abordou temas complexos como o sistema de custos e modalidade de custeio do financiamento público na saúde e dos serviços do SUS no HNSC, além da Portaria nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte afirmou ter clareza quanto às dificuldades enfrentadas pelo hospital, mas que a Prefeitura também encontra-se com dificuldades. “A saúde é uma área muito séria, sendo necessária a suplementação dos recursos do SUS. Precisamos trabalhar a participação dos municípios, pois tudo precisa ser colocado na balança com cuidado e critérios”.

O prefeito Elias Diniz enfatizou que há questionamentos em torno dos défictis apresentados. “Estamos propondo a integração não somente do município com o Hospital, mas até mesmo dos planos particulares. A legislação deixa claro que tem que haver investimento na área de saúde. A prefeitura está no vermelho, mas temos a missão nesta administração de reorganizar o processo. Nosso trabalho está focado na geração de emprego e renda, para mantermos a estrutura e não deixarmos a população sofrer. O meu dever como prefeito é buscar todas as alternativas possíveis, entre elas, a redução dos juros pagos pelo hospital, trabalhar a atenção básica voltada para baixa e média complexidade. Estive com o Ministro da Saúde, solicitando atualização nas tabelas do SUS, mas ele me respondeu que enquanto não tiver tudo informatizado isso não é possível”.

O deputado Inácio Franco disse que esteve reunido com o secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, e a situação é muito complicada. “O Estado deve aos municípios mais de R$2 bilhões. O secretário Sávio nos disse ainda que o município pode entrar na justiça requerendo tais recursos, mas isso levará muito tempo pra receber. Então precismaos unir forças, porque sabemos da importância do Hospital, mesmo com a real dificuldade enfrentada também pelos municípios, o envolvimento dessas prefeituras será fundamental para enfrentarmos essa crise”.

Osvaldo Alves Leite, provedor da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, enfatizou que é um voluntário no Hospital. “A Irmandade foi criada com função filantrópica, oferecendo atendimento a todos que não tivessem recursos. Antigamente, os médicos vindos de outras cidades atendiam voluntariamente. Após a Constituição Federal de 1988, com a implantação do SUS – Sistema Único de Saúde, a entidade passou a ser prestadora de serviços. Um dos problemas da crise financeira é falta de reajuste nas tabelas do SUS, há mais de quinze anos. Nesse tempo todo, Hospital não parou e vem trabalhando conforme essas tabelas, porém as despesas sofreram reajustes, acarretando sucessivos débitos para a Irmandade, pois quanto mais serviços presta, mais acumula prejuízos, além de receber valores extremamente defasados, a entidade é obrigada ainda a prestar serviços e realizar procedimentos em quantidade superior aos que foram contratados pelo SUS, o que agrava a situação da entidade. A administração tem empenhado todos os esforços possíveis para manter o hosptial em funcionamento. Nossa luta é pela manutenção da Irmandade, com atendimento pleno de todas as suas clínicas e departamentos, não tem sido encontrados respaldos para a manutenção dos serviços”.

Dr. Gilberto Denoziro Valadares da Silva, diretor técnico da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, destacou as dificuldades de custeio de saúde no Brasil. “O Hospital, hoje, tem compromisso de atendimento de urgências da região. Quando fui diretor do hospital entre 1996 e 2000, não era necessário pagar plantonistas porque a tabela atraía os profissionais. Atualmente, os gastos no município de Pará de Minas com atenção básica aumentaram 1.200%, nos últimos 15 anos. O hospital aumentou 250%, quanto às cirurgias eletivas, e vocês sabem quanto o estado oferece por brasileiro? O equivalente a R$1,14, não chega nem a R$2,00. O grande problema da entidade não é nada a longo prazo. A dificuldade é pagar seus profissionais e não é possível continuar no modelo atual. O SUS é maravilhoso no papel, mas ele falha na fiscalização e no financiamento. O valor atualizado do empréstimo do Hospital é de R$11 milhões. A palavra que não pode ser usada nunca é “ajudar” o Hospital, pois ele não precisa de ajuda, mas de financiamento”. 

O presidente da Associação Médica de Pará de Minas, Everton Marinho, comentou a situação dramática vivida pela classe. “A equipe médica do Hospital Nossa Senhora da Conceição completa um ano e meio sem repasses de convenio e sem salários há cinco meses. Há muitos médicos que dependem exclusivamente do Hospital, profissionais que se dedicam e mantêm o funcionando da entidade. Sabemos da diminuição dos repasses, mas a classe médica ficou esquecida nesse momento. O pagamento de todos os outros profissionais está em dia, menos os dos médicos. O HNSC está funcionando ainda, graças ao não pagamento dos médicos, que estão abrindo mão de seus salários há tanto tempo pelo funcionamento da Irmandade. Os médicos estão realmente se demitindo, bons profissionais estão sendo perdidos, que o Hospital terá muita dificuldade para trazer de volta. Esse instituição centenária é uma referência no estado de Minas Gerais, mas é necessário atenção à classe médica”.

Prosseguindo a audiência pública, foi aberto o debate para participação dos vereadores e cidadãos, que sugeriram repasse dos municípios vizinhos à entidade; aumentar o recurso que a Prefeitura envia mensalmente ao hospital; volta da pactuação; redução dos juros do financiamento da Caixa Federal; criação de um carnê de contribuição por parte da sociedade civil; repassar parte da renda de eventos realizados no Parque de Exposições; redução nos gastos do hospital e pressionar o governo estadual para pagar a dívida de R$7 milhões e 200 mil com o município.

Após intensos debates, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Ênio Talma fez um resumo da audiência. “Comprovamos que a crise do Hospital Nossa Senhora da Conceição é financeira. A diretoria da Irmandade afirmou que necessita de R$400 mil mensais para controlar a situação, mas a Prefeitura não pode pagar além dos R$170 mil mensais. Outra saíde seria o repasse de recursos pelos municípios que também recebem atendimento no hospital. A sugestão de ajuda da Câmara no repasse de recurso à entidade será avaliada pelo presidente da Casa em conjunto com os demais vereadores. A comissão de saúde continuará mobilizada e esta audiência foi uma das fases para encontrar a solução da crise financeira do HNSC”.

O presidente da Câmara, Mário Justino agradeceu a presença de todos, reforçando que no dia 17 de maio acontecerá a reunião entre o Conselho Estadual de Saúde, diretoria do Hospital e autoridades pará-minenses, para discutir mais uma vez a situação financeira da entidade de saúde. O encontro será às 9 horas, no plenarinho da Câmara.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas