Treze projetos entraram em pauta para votação na última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, a última reunião ordinária do ano de 2016. Entraram em pauta treze projetos, que foram discutidos e votados pelos vereadores pará-minenses. O presidente da Casa, Geovane Correia abriu a sessão, colocando em discussão o Projeto de Resolução nº 12/2016 de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referente ao exercício de 2014. Essa proposição foi aprovada em votação única por 15X01, sendo o voto contrário do vereador Antônio Villaça.

Treze projetos entraram em pauta para votação na última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Resolução nº 13/2016 de autoria do vereador Silvério Severino Francisco, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do médico especialista em neurocirurgia Renato Pereira Campolina Pontes na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Esse projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

O Projeto de Lei nº 118/2016 altera a redação da artigo 4º da Lei Municipal nº 5.658/2014, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas; o de nº 121/2016 regulamenta as obrigações declinadas na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) quanto ao Poder Executivo Municipal bem ainda autoriza a materialização de todos os procedimentos e mecanismos de garantia do acesso à informação de interesse público e de controle social e o de nº 122/2016 dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Pará de Minas – SUAS/Pará de Minas. As proposições acima de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas em primeira e segunda votação por 16X00.

A Proposta de Emenda à LOM – Lei Orgânica Municipal nº 01/2014 de autoria do vereador Antônio Villaça, altera a redação do inciso XIV do artigo 40, passando a vigorar com a seguinte redação: denominação de próprios, vias e logradouros públicos, sendo proibido denominá-los com nomes de pessoas vivas, bem como qualquer dependência de edificações públicas. A matéria foi amplamente debatida em plenário, sendo rejeitada por 12X04. Votaram contra a proposta os vereadores Silvério Severino, Marcão, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Dé Pedreiro, Dona Zizinha, Carlos Lázaro, Marcílio de Souza, Dilé, Leandro Alves, Marcos Aurélio e Rodrigo Varela. Votaram a favor: Silésio Mendonça, Flávio Medina, Geraldo Doidão e o vereador autor Antônio Villaça.

Entraram em pauta os Projetos de Lei nº 22/2016 de autoria do vereador Dé Pedreiro, que estabelece normas para contenção de enchentes e destinação de águas pluviais, e o de nº 08/2015 de autoria do vereador Antônio Villaça, revogando a Lei nº 5.460 de 8 de janeiro de 2013, que autoriza o Município de Pará de Minas promover a formalização de parcerias com OSCIPS – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que após amplo debate foram retirados pelos autores.

O Projeto de Lei nº 128/2016 de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Marcão denomina logradouros públicos no bairro Residencial Cecília Meireles. Essa proposição foi aprovada em primeira e segunda votação por 16X00.

Os Projetos de Lei nº 114/2016, altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.609/2013, e o de nº 117/2016 autoriza a desafetação de parte de área destinada à passagem de pedestres do loteamento do Parque Residencial Dona Flor primeira etapa e posterior alienação. Essas duas matérias de autoria do Executivo foram aprovadas em primeira votação na semana passada, e esta semana foram aprovadas em segundo turno por 16X00.

E, por fim, foram discutidos o Projeto de Lei nº 125/2016, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de pagamento do preço decorrente da desapropriação de edificação de propriedade do Instituto Pater de Educação e Cultura e o de nº 127/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas, em locais fixos e pré-determinados, por meio dos nomeados “Food Trucks” ou similares. Essas proposições de autoria do Executivo Municipal tiveram pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos e serão votadas em reunião extraordinária.

Em seguida, fizeram uso da tribuna os vereadores Rodrigo Varela, Antônio Villaça, Silésio Mendonça, Dé Pedreiro, Geovane Correia, Geraldo Doidão, Ricardo Rocha, Dona Zizinha, Renato Almeida, Leandro Alves e Marcão. Os discursos de agradecimentos e despedidas prevaleceram durante os pronunciamentos dos parlamentares.

Prosseguindo a reunião, três moções de aplausos foram aprovadas por 14X00. O vereador Silvério Severino Francisco prestará homenagem ao colega e presidente da Câmara, Geovane Correia. O vice-presidente Marcão homenageará a equipe Morganti Jiu-Jitsu de Pará de Minas e o vereador Leandro Alves prestará homenagem à nova diretoria da Ascipam, que assumirá a gestão 2017-2018. Ainda foram votados três requerimentos, os quais tiveram pedidos de limpeza no entorno do campo do AJAX; solicitação à Turi que coloque em suas previsões de rota o Residencial Cecília Meireles, que será entregue em breve pela Prefeitura de Pará de Minas e análise de árvores antigas situadas próximas a Escola Estadual Fernando Otávio, verificando a necessidade de substituição. Os requerimentos de autoria dos vereadores Marcos Aurélio, Marcão e Dé Pedreiro foram aprovados por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião e convidou para a sessão extraordinária, no dia 7 de dezembro, às 17 horas, no plenário da Câmara.