Penúltima reunião do Legislativo Pará-minense teve discussão e votação de oito projetos de lei

A penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, reuniu os vereadores para votação de oito projetos de lei, nesta segunda-feira, 28 de novembro. O presidente da Casa, vereador Geovane Correia abriu a sessão, colocando em pauta sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. A primeira matéria em discussão foi a de nº 105/2016, que concede subvenções às entidades pará-minenses. Essa proposição foi aprovada em votação única por 16X00.

Penúltima reunião do Legislativo Pará-minense teve discussão e votação de oito projetos de lei.
Em seguida entrou em pauta o Projeto de Lei nº 114/2016, que altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.609/2013. Também foi votado o Projeto de Lei nº 117/2016, que autoriza a desafetação de parte de área destinada à passagem de pedestres do loteamento do Parque Residencial Dona Flor primeira etapa e posterior alienação. Essas proposições foram aprovadas em primeira votação por 16X00 e serão votadas em segundo turno, na próxima semana. O Projeto de Lei nº 118/2016 altera a redação da artigo 4º da Lei Municipal nº 5.658/2014, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela e deverá ser votado na próxima sessão. Ainda foram votados o Projeto de Lei nº 119/2016 que cria o Conselho Municipal de Saúde; o Projeto de Lei nº 123/2016 que autoriza a desafetação de parte de área verde do bairro Vila Sinhô e posterior permuta com área de propriedade do Sr. Vitor Cecílio de Oliveira Almeida, afetando referida área na qualidade de área verde e o Projeto de Lei nº 124/2016, que autoriza a desafetação de parte de área verde do bairro Belvedere e posterior permuta com área de propriedade do Sr. Fernando Antônio Amaral, afetando referida área na qualidade de área verde. Essas proposições foram aprovadas em primeira e segunda votação por 16X00.

O último projeto de lei discutido e votado pelos vereadores foi o de nº 126/2016 de autoria do vereador Flávio Medina Neto denomina Lídia Coutinho Marinho Faria o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, situado no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo. Essa matéria foi aprovada em primeira e segunda votação por 16X00.

Prosseguindo a reunião foi aprovado um requerimento, o qual teve pedido de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou placas de parada obrigatória na esquina das ruas Mercúrio e Mármore, no bairro Jardim Beatriz. Esse requerimento de autoria da vereadora Dona Zizinha, foi aprovado por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião e convidou para a última sessão ordinária de 2016, dia 5 de dezembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!