Vereadores se reuniram para segunda sessão ordinária de 2015

A primeira proposição que entrou na pauta para discussão foi o veto parcial ao texto do Projeto de Lei de nº 153/14, que denomina logradouros públicos localizados no bairro Jardim Cores de Minas. De acordo com a mensagem do prefeito Antônio Júlio, o texto dos artigos 7º e 8º da referida proposição diverge da redação do Decreto Municipal nº 7851/2014, o que inviabiliza o registro no Cartório de Imóveis de Pará de Minas. O veto foi aprovado por 16X00. Em seguida, foi discutida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/14, de autoria da Mesa Diretora de 2014, que revoga o artigo 119 da LOM. A revogação do referido artigo visa cumprir uma recomendação do Ministério Público, informando que não é permitida a cessão de máquinas do município para prestação de serviços a particulares. A proposição foi aprovada também por 16X00.

A reunião prosseguiu com a discussão e votação de 32 requerimentos, que tiveram pedidos de implantação de academia ao ar livre no bairro Serra Verde; reforma da sede do Grupo de Escoteiros José Ildeu Gramiscelli; operação tapa-buracos, instalação de quebra-molas e limpeza de ruas no bairro Belvedere, Recanto da Lagoa, Jardim das Piteiras, Vila Ferreira, Providência, São Cristóvão, Castelo Branco e Jardim Beatriz; solicitação ao Secretário de Governo, João Franco, para prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada no Jornal de Uberaba acerca de possível envolvimento em fraude em processo licitatório; regularização de faixa de pedestres na praça Júlio Leitão; inclusão do município nos programas de Telessaúde e Telemedicina da UFMG; instalação de ponto de abastecimento de água na parte alta do bairro São Paulo; criação da Guarda Municipal; uso da tribuna por Amagath Ferreira da Silva para falar sobre a saúde; aumento no número de vagas para táxi na praça Padre José Pereira Coelho; patrolamento da estrada que liga Torneiros ao distrito de Carioca; alteração da rua Sesquicentenário para zona comercial mista; limpeza dos mananciais que são pontos de captação de água; colocação de faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da avenida Alano Melgaço com a rua Dr. Cândido; ressarcimento de bens materiais perdidos por moradores da rua Itabira, no bairro Recanto da Lagoa, em decorrência de forte chuva no final de janeiro; limpeza do córrego do Pião, no bairro Patafufo. Os requerimentos foram aprovados por 16X00.

Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro encerrou a sessão e convidou a todos para a próxima reunião ordinária, no dia 9 de fevereiro de 2015, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Participe!