Baixo nível dos ribeirões em Pará de Minas preocupa vereadores

O presidente da Casa, vereador Marcílio de Souza, abriu a sessão, colocando em pauta para discussão o Projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Executivo, que atualiza o valor das sanções pecuniárias previstas nos artigos 86 a 89 do Código Tributário do Município. A proposição havia sido aprovada em primeira votação na semana passada por 14X02, após muita discussão entre os vereadores, devido o reajuste de 36% para aqueles que não cumprirem a legislação municipal. Na reunião desta segunda-feira, a matéria foi aprovada em segunda votação também por 14X02.

Outro projeto de lei que entrou para votação foi o de nº 144/2014, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a desafetação de área verde e efetivar posterior permuta com áreas de terreno de propriedade da sociedade Oliveira Empreendimentos Ltda. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Geraldo Luiz Batista.

O terceiro projeto de lei, também de autoria do Executivo, foi o 141/2014 (Altera os Anexos I e II da Lei Municipal 5.574/2013, acrescentando novas zonas fiscais à Planta de Valores Imobiliários do município de Pará de Minas). Segundo mensagem enviada pelo prefeito Antônio Júlio, a alteração proposta decorre da aprovação de novos loteamentos em áreas que ainda não possuem zoneamento fiscal definido na referida planta e, com a aprovação, será possível a cobrança de IPTU desses imóveis para o exercício de 2015, aumentando a receita do município para realização de novos investimentos em todos os setores. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 16X00.

A reunião prosseguiu com a votação de dezoito moções de aplausos e seis requerimentos, os quais tiveram pedidos de aumento do valor da verba repassada pela prefeitura ao Hospital Nossa Senhora da Conceição; convite aos representantes do Instituto Áquila para participarem da reunião ordinária e falar sobre o andamento da consultoria no Executivo Municipal; colocação de quebra-molas na avenida Padre José Viegas, no bairro Recanto da Lagoa; implantação de novo horário de ônibus nas comunidades de Paiva e Sobrado e afixação do retrato do ex-vereador Adão Abreu e Silva na Galeria dos Presidentes da Câmara. O vereador Antônio Villaça pediu destaque para o Requerimento nº 485/2014, solicitando o estudo para possível criação do Museu Histórico da Câmara. Segundo ele, o acervo da Casa é rico de conteúdo e imagens que podem enriquecer a história do município. De acordo com o presidente, essa proposta já está em estudo há alguns meses. As proposições foram aprovadas por 14X00.

Após as considerações finais, o presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a reunião do dia 17 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1.935 – bairro Senador Valadares. Participem!