Reunião ordinária é realizada com aprovação de vários projetos de lei e requerimentos

O projeto de lei que abriu a sessão foi o de nº 133/2014, de autoria do Executivo, que altera disposições no capítulo II da Lei Municipal 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. De acordo com a mensagem do Executivo constante do projeto, as mudanças são referentes ao aumento no número de vagas para estagiários e período de vigência de contratação. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio. O Projeto de Lei nº 130/2014, também de autoria do Executivo, altera o disposto no artigo 156 da Lei Municipal 5.012/2009, com redação dada pela Lei Municipal 5.611/2013. De acordo com a mensagem do Executivo, o objetivo da matéria é promover a necessária adequação ao texto, evitando a cobrança de IPTU complementar das construções dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e COHAB/MG, quando forem cadastradas durante o exercício fiscal. A cobrança acontecerá normalmente a partir do ano seguinte. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00. O outro projeto de lei, também de autoria do Executivo, que entrou na pauta do dia foi o de nº 137/2014, que autoriza o município de Pará de Minas a promover cessão de direito de uso de veículo pertencente ao patrimônio público municipal à Associação “Anjos do Asfalto Bombeiros Voluntários de Pará de Minas”, mediante formalização de convênio específico, nos termos da lei. Esse projeto também teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio. Foi votado, também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 131/2014, que altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, com alterações introduzidas pelas leis municipais 5.573/2013 e 5.593/2013, modificando-se o valor da contribuição previdenciária patronal do município através dos poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PARAPREV. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 16X00. Outro projeto de lei que entrou na pauta para votação foi o de nº 136/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, que declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio Anjos da Misericórdia, com sede em Pará de Minas. A proposição foi aprovada por 16X00 em primeira votação e por 15X00 em segunda.

A reunião prosseguiu com a votação de treze requerimentos, os quais tiveram pedidos de retirada e substituição de placa indicativa de obras no canteiro central da avenida Padre José Viegas; pedido de uso da tribuna pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para falar sobre contribuição sindical e plano de saúde; manutenção da estrada de Paivas; previsão de calçamento de ruas do bairro Grão-Pará; calçamento de parte da rua Francisco de Assis Marinho; calçamento e operação tapa-buracos em diversas ruas; colocação de faixa para travessia de pedestres na rua Porciúncula; realização de audiência pública com o objetivo de buscar soluções para melhorar a disciplina escolar em Pará de Minas, com a participação dos órgãos competentes; que a exposição “Um olhar sobre a evolução do lixo em Pará de Minas” seja aberta na Câmara após o período em que estiver no Museu Histórico. As proposições foram aprovadas por 16X00. Dois requerimentos tiveram pedidos de destaque. O Requerimento nº 419/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, solicita ao prefeito Antônio Júlio a instalação de antena receptora de sinal de telefonia celular na comunidade de Córrego do Barro. A proposição foi aprovada por 16X00. O vereador José Salvador Moreira (Dé Pedreiro) apresentou o Requerimento nº 395/2014, que solicita à Gerência de Trânsito construir uma rotatória com semáforo interligando as avenidas Ronaldo de Castro Alves, Presidente Vargas e Orlando Maurício Santos, no bairro Senador Valadares. A proposição foi aprovada por 14X00. Ainda foram deferidos cinco votos de pesar pelo falecimento de Sueli Geovane da Silveira, José Tarcísio dos Santos, Victor Hugo de Melo Marques, Cláudio Antônio da Silva e Genésio de Souza Pereira. Uma moção de aplausos foi aprovada por 13X00.

Após as considerações finais, a reunião foi encerrada, e nova sessão acontece no dia 6 de outubro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1935 – bairro Senador Valadares. Participe!