Audiência Pública discute edital e contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pará de Minas

O prefeito Antônio Júlio abriu a audiência pública com as seguintes palavras: “Estamos iniciando hoje um novo caminho na história do abastecimento de água e saneamento básico na cidade. É um processo complicado que estamos trabalhando há sete meses. Muita gente não acreditava que chegaríamos até aqui, então gostaria de agradecer a participação da Câmara Municipal e de toda a população. Eu poderia lavar minhas mãos, assinar o contrato com a COPASA e deixar o povo enfrentar novos racionamentos nos próximos 35 anos. Mas, eu sou responsável, comprometido com o dever do cargo que eu ocupo. Eu vou resolver este problema e a ajudar o povo de Pará de Minas”.

O Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, Delano Azevedo Rodrigues justificou a ausência por meio de um ofício, ressaltando que a audiência tem como finalidade maior, permitir a participação popular e democrática em todo o processo licitatório. “Abertura da licitação é um dos caminhos legalmente corretos para a solução do problema verificado, ainda mais sabendo que, desde 2009, o município vem mantendo reiteradas tentativas com a COPASA para viabilizar a celebração de um contrato justo que preveja obrigações claras, com prazos definidos e com imposição de multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o que vem sendo rechaçado reiteradamente pela, COPASA, que sequer se dispôs, em todo este período, a apresentar, de forma clara e transparente, as receitas auferidas e despesas suportadas mensalmente aqui na cidade de Pará de Minas”, concluiu o promotor de justiça.

Em seguida uma apresentação do teor das minutas e do contrato foi feita pelo engenheiro civil, Tássio Barbosa da Silva, que prestou informações e esclarecimentos aos presentes. A partir daí começaram as participações do público, por meio de perguntas escritas ou pelo uso da tribuna no plenário, que foram respondidas pelas autoridades que compuseram a mesa de trabalho.

Dois pontos importantes foram destaque durante a audiência pública. Primeiro, o prefeito Antônio Júlio acatou o pedido da população e também a sugestão do Ministério Público, de reverter o percentual referente a 2,5% da outorga, paga pela empresa vencedora, em investimentos no saneamento básico. O segundo, foi o fato de que as tarifas praticadas pela exploração do serviço em Pará de Minas, não ultrapassem o valor daquela praticada pela COPASA em Minas Gerais.

Como membro da mesa de trabalho, o presidente da Câmara, Marcílio Souza destacou que a audiência foi esclarecedora e produtiva. “Essa audiência sanou muitas dúvidas da população e mostrou as possibilidades que o município tem para solucionar a grave crise da falta de água enfrentada atualmente. Sugiro também que o prefeito faça audiências nos bairros, pois os cidadãos que não puderam comparecer hoje aqui terão oportunidade de entender melhor esse processo” afirmou.

Dentro de 15 dias o edital estará disponível para as empresas interessadas durante 45 dias, prazos estabelecidos pela Lei de Licitações.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas