Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos:
- 155/2011, que declara de utilidade pública a Casa Caminho da Luz, com sede nesta cidade;
- 156/2011, que denomina Mário Luiz Silva o Arquivo Público Municipal.
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, de autoria do Executivo:
- 142/2011, que autoriza o Município de Pará de Minas a celebrar acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- 152/2011, que Cria o Fundo Municipal de Turismo – FMT;
- 153/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Pará de Minas e dá outras providências;
-154/2011, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X02:
- 146/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso e posterior alienação de área à DRAGÃO – Escola de Formação de Jogadores de Futebol Profissional Ltda., e dá outras providências.
Projeto aprovado em 2ª votação por 08X01, com voto contrário do vereador Raimundo Basílio da Silva nas duas votações:
-149/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso de lote de terreno ao “Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará - Cispará” e dá outras providências.
Projeto de lei aprovado em 2ª votação por 08X01:
-147/2011, de autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
- Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 06X02, com uma abstenção (o vereador Marcos Aurélio dos Santos votou contra o projeto):
- 18/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que dispõe sobre a substituição de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.
Projetos que tiveram pedido de vista aprovado:
- 148/2011 - Autoriza o Município de Pará de Minas a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- 151/2011 - Desafeta a destinação originária de lote de terreno, autoriza a posterior Cessão de Direito Reak de Uso de imóvel à Associação Casa Caminho da Luz e dá outras providências.