Reunião extraordinária aprova projeto de lei concedendo crédito especial ao Executivo Municipal

Na tarde desta quarta-feira, 7 de dezembro, os vereadores pará-minenses se reuniram para a sessão extraordinária da Câmara Municipal. O objetivo seria a aprovação de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que tiveram pedidos de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos, na última segunda-feira, dia 5. Apenas um deles foi discutido e votado pelos parlamentares. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Geovane Correia, que colocou em pauta o Projeto de Lei nº 127/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas, em locais fixos e pré-determinados, por meio dos nomeados “Food Trucks” ou similares. A proposição foi retirada pelo líder do governo e vice-presidente da Câmara, vereador Marcão.

Em seguida, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 125/2016, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de pagamento do preço decorrente da desapropriação de edificação de propriedade do Instituto Pater de Educação e Cultura. Durante a votação foram apresentadas seis emendas ao projeto. A de nº 01 de autoria do vereador Marcão acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 1º: A autorização a que se refere o caput deste artigo fica condicionada à reversão gratuita para o município de Pará de Minas do lote de terreno s/nº da quadra 10 do bairro Santos Dumont do Conjunto Habitacional Hilda Vilaça de Abreu, registrado na Matrícula 34.900 – Livro 2-E-H – Folha 141 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas. A emenda nº 02, de autoria do vereador Marcos Aurélio acrescenta, onde convier, o seguinte artigo: Em hipótese alguma e sob qualquer pretexto, a Prefeitura Municipal deverá indenizar o Instituto Pater de Educação e Cultura pela utilização dos bens móveis relacionados no processo administrativo N06247/2016 em função de desgastes ou depreciação ao longo do tempo, em função dos convênios de cooperação assinados. A emenda nº 03, também de autoria do vereador Marcos Aurélio, acrescenta, onde convier, o seguinte artigo: A utilização da edificação será para fins educacionais, podendo ser desenvolvidos projetos, ações, serviços, programas, todos voltados para as áreas do esporte, cultura, lazer, artes, socialização e afins. E a emenda nº 05, ainda de autoria do vereador Marcos Aurélio, acrescenta, onde convier, o seguinte artigo: Os recursos a serem utilizados para pagamento das despesas referentes à desapropriação da edificação citada deverão ser advindos do FUNDEB/QESE. Essas emendas foram aprovadas por 13X00.

A emenda nº 04 de autoria do vereador Marcos Aurélio, acrescenta, onde convier, o seguinte artigo: O pagamento relativo à despropriação somente poderá ser efetuado no ato do lavramento da escritura, foi retirada pelo autor.

A emenda nº 06 de autoria dos vereadores Marcos Aurélio, Geraldo Doidão e Rodrigo Varela substitui no caput do artigo 1º, R$870.000,00 por R$742.749,77 e, no quadro constante do artigo 2º, R$870.000,00 por R$742.749,77. Essa proposição foi rejeitada por 06X05. Prosseguindo a reunião, o Projeto de Lei nº 125/2016 foi aprovado em votação única por 09X04.

Durante a reunião extraordinária, o vereador Silvério Severino Francisco aproveitou o momento para entregar moção de aplausos ao presidente da Câmara, vereador Geovane Correia. “Estou muito feliz com a homenagem do Silvério. É o reconhecimento do trabalho que desenvolvi nestes doze meses à frente do Legislativo. É uma honra receber essa moção de aplausos e só tenho a agradecer a Deus, aos funcionários e vereadores e minha família por me apoiarem”, afirmou Geovane.

Antes de finalizar a sessão extraordinária, o vereador Flávio Medina Neto pediu que todos se unissem em oração para agradecer a Deus a proteção recebida durante essa legislatura que termina no dia 31 de dezembro. Após a prece do “Pai Nosso”, o presidente Geovane Correia encerrou a sessão, desejando sucesso para os vereadores eleitos e reeleitos para a gestão 2017/2020.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas