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Projeto de Lei da Paraprev tem pedido de vista e votação é adiada

A Câmara Municipal realizou no final tarde desta quarta-feira, 22 de fevereiro, uma reunião extraordinária, solicitada por uma comissão de vereadores, para discutir e votar o projeto de lei de autoria do Executivo, propondo mudança na lei que regulamenta os juros e multas aplicados aos repasses patronal da Paraprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

O presidente Mário Justino abriu a sessão e o projeto bastante discutido entre os vereadores, mas ainda sem o parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, o relator Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) pediu vistas à matéria. “Eu sou favorável ao projeto, não pretendo votar contra, mas ainda tenho dúvidas sobre alguns valores e tenho o direito de analisar melhor. Creio que na próxima semana, a matéria entra novamente em pauta para ser votada”, afirmou Dilé.

Desde 2002, quando a Paravprev foi criada que o Executivo não consegue pagar integralmente o repasse patronal. Vários refinanciamentos foram feitos ao longo dos últimos anos, gerando acúmulo na dívida. Com a aprovação desse projeto de lei, a administração pretende reduzir os juros e multas e equilibrar as contas num prazo de 5 anos. De acordo com o prefeito Elias Diniz, com a redução dos encargos será possível pagar férias-prêmio dos funcionários públicos que estão em atraso desde 2013.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que buscou todas as informações necessárias para a discussão e votação da matéria. “Estive reunido com o presidente da Paraprev e busquei todas as informações necessárias para votar com tranquilidade. O vereador Dilé pediu vista e o Regimento Interno da Casa dá a ele esse direito de estudar mais e votar com segurança na próxima quinta-feira”.

“O projeto está tramitando dentro prazo. Antes de entra em pauta para votação, as comissões dão os pareceres. Neste caso, a Comissão de Legislação e Justiça entendeu que precisa de mais tempo e pediu vista, sendo concedida dentro das normas que regem esta Casa. Após o carnaval, provavelmente a matéria será votada”, concluiu o presidente Mário Justino.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.