Câmara aprova projeto de lei que prestará homenagem especial à Banda de Música Lira Santa Cecília

Após o encontro com o prefeito Elias Diniz, a reunião ordinária desta segunda-feira, 20 de março foi aberta pelo presidente, vereador Mário Justino da Silva que colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2017 de autoria do vereador Nilton Reis Lopes (Niltinho do São Cristóvão) que concede homenagem especial à Banda de Música Lira Santa Cecília, que completou 80 anos de fundação. A proposição foi aprovada em primeira e segunda votação por 15X00. Niltinho justificou a condecoração.

“A Banda de Música tem importante papel na preservação da cultura pará-minense, realizando belas apresentações em eventos cívicos, religiosos e culturais. A corporação tem um grande valor artístico e histórico para nosso município, por isso merece essa homenagem carregada de carinho, respeito e admiração por parte de todos os pará-minenses”, concluiu. Em seguida entrou em pauta o Projeto de Lei nº 09/2017 de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco, que denomina Amadeu Silva Mendes o átrio localizado no vão central do prédio Juscelino Kubistchek de Oliveira – Casa da Cultura. Prosseguindo a reunião foi discutido o Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo) que denomina Augusto de Oliveira Duarte o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, situado na rua Georges Collin. Essas duas proposições foram aprovadas por 15X00 em primeira e segunda votação. Por última entrou em pauta o Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que aprova a nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural. Essa matéria teve pedido de vista pelo vereador Marcão e deverá ser votada na próxima semana.

Reforma da Previdência foi um dos principais assuntos discutidos em plenário

Prosseguindo a reunião, o plenário esteve lotado de manifestantes, carregando faixas com frases contra a PEC que propõe a reforma da Previdência Social. Na fase de oradores inscritos, alguns parlamentares fizeram uso da tribuna para falar sobre o assunto. O vereador Marcos Aurélio dos Santos falou sobre uma enquete veiculada no jornal “O Tempo” com 53 deputados federais mineiros sobre a matéria em questão. “Dos 53 parlamentares, 10 manifestaram favoráveis ao projeto da reforma como ela está hoje e 22 não quiseram se manifestar. Nós ficamos preocupados e queremos participar dessa mobilização com a sociedade, pois a gente não concorda de forma alguma com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; a gente não concorda com a exclusão para algumas categorias, a proposta para o magistério precisa ser discutida, não concordamos que a mudança valha para alguns políticos só a partir de 2018, pois essas alterações são imorais. Nossa ideia e convidar alguns políticos como nosso deputado federal Eduardo Barbosa, deputado federal Diego Andrade, deputado federal Domingos Sávio e o vereador Marcus Vinícius sugeriu que estendamos essa lista para mais alguns deputados para que eles percebam nossa indignação e que possamos nos manifestar. Nessa mobilização deveriam participar não só professores, mas funcionários dos Correios, do INSS, da polícia militar, das receitas federal e estadual, produtores rurais e lideranças sindicais para lotarmos essa Casa e sermos ouvidos para que eles levem até Brasília nosso apelo e depois poderemos repetir essa ação como nossos três representantes no Senado que são Zezé Perrela, Aécio Neves e Antônio Anastasia, pois temos que pressionar para que sintam nossa indignação. São eles que votam e são eles que representarão a voz da sociedade não quer que essa matéria seja aprovada. Eles têm que perceber o prejuízo enorme e irreversível que provocaram caso a PEC seja aprovada como está. Vamos mobilizar a imprensa também para que outras cidades tenham a mesma iniciativa. Coloquei a data no próximo sábado, dia 25 para que toda a população possa participar, mas sabemos que dependerá da agenda disponível desses deputados, mas a pressão tem que acontecer”.

O vereador Marcão ressaltou a importância de convidar mais deputados federais para a audiência pública. “Vereador Marcos Aurélio quero destacar que nós tivemos 21 deputados federais eleitos com mais de 100 votos em Pará de Minas. Vou citar os nomes dos 10 mais bem votados: Eduardo Barbosa, Diego Andrade, Jaiminho Martins, Eros Biondini, Newton Cardoso Júnior, subtenente Gonzaga, Marcos Montes, Dâmina Pereira, Jorge Wilton, Patrus Ananias, Lincoln Portela, Estéfano Aguiar, Domingos Sávio e Pastor Franklin Lima. Esses tiveram no mínimo 200 votos e não chegaram aqui por acaso, alguém apoiou. Então é hora de cobrarmos, pois no máximo 5% da população aceita essa proposta”. 

O vereador Ênio Talma relatou um fato novo sobre a reforma da previdência. “Surgiu um grupo que criou a CPI da Previdência e promete ser maior que a Lava Jato, porque o roubo é grande demais na previdência e não deixa ela crescer. Talvez não seja preciso nem fazer essa reforma, que na verdade deveria ser contrária e reduzir o número de anos para aposentar. O que vemos deputados e juízes se aposentando com altos salários, quem aguentará uma coisa dessa? Tem que arrumar a casa e fazer a CPI mesmo. Vamos apoiar essa CPI e melhorar nossa aposentadoria e acabar com essa confusão que estão fazendo lá. Apoio essa iniciativa de audiência pública com a presença dos deputados federais citados pelos colegas”.

Os vereadores Rodrigo Varela, Carlinhos do Queijo, Márcio do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiros, Niltinho do São Cristóvão, Márcio Lara e Toninho Gladstone manifestaram total apoio ao público que compareceu à Câmara para manifestar. Segundo eles, é necessária essa mobilização para impedir que a proposta seja aprovada.  Rodrigo Varela e Toninho Gladstone comunicaram que estão em contato com os deputados federais Diego Andrade e Eduardo Barbosa para que ajustem a agenda e compareçam à audiência pública. Caso no seja possível no próximo dia 25, a data será remarcada de acordo com a disponibilidade dos referidos deputados.

O vereador Marcílio de Souza ainda solicitou a presença de câmara da região. “Temos que ir mais longe. Peço que esta Casa faça contato com as câmaras de cidades vizinhas para unirmos forças, pois temos uma imprensa muito forte em Pará de Minas e assim divulgaremos esse movimento para todo o Brasil, manifestando nossa indignação e nossa revolta. Pelos noticiários percebemos que a maioria dos deputados é a favor dessa reforma. Não podemos permitir que essa PEC seja aprovada, porque no futuro vamos pagar essa conta e também nossos filhos. A proposta que tá sendo feita é imoral”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas, Tânia Valeriano usou a tribuna para falar sobre o impacto da reforma da previdência, reforçando os principais pontos abordados anteriormente pelos vereadores e agradeceu o apoio recebido por parte dos parlamentares pará-minenses. “Vamos aguardar a realização da audiência pública para ouvirmos as opiniões dos deputados federais que comparecerão e que eles possam ser porta-vozes das nossas reivindicações e insatisfações contra essa proposta absurda que é PEC da Previdência”.

54 requerimentos foram aprovados pelos vereadores 

Prosseguindo a reunião, foram discutidos e votados 54 requerimentos, os quais tiveram de pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados. Essas proposições de autoria dos vereadores Mário Justino, Marcos Aurélio, Marcílio de Souza, Dilé, Márcio do São Cristóvão, Carlinhos do Queijo, Niltinho do São Cristóvão, Carlos Lázaro, Marcão, Toninho Gladstone, Ênio Talma, Daniel Melo e Rodrigo de Torneiros, foram aprovadas por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 27 de março, às 18 horas, no plenário da Câmara, quando ocorrerá o lançamento do Parlamento Jovem 2017. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas