Reunião da Câmara foi movimentada com votação de projetos importantes

A sessão teve início com os cumprimentos do presidente vereador Marcílio Magela de Souza ao público presente. Em seguida, o secretário Geovane Correia fez a leitura do veto parcial às emendas nº 01, 03 e 04/2014 ao Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Executivo, que cria o Plano de Saneamento Básico de Pará de Minas. As discussões foram intensas, mas a decisão do prefeito de não incluir as emendas no plano foi mantida pela maioria dos vereadores. Com a aprovação da proposição, Pará de Minas está apta para receber recursos estaduais e federais para execução do Plano de Saneamento. A partir de agora, o Executivo decidirá sobre o melhor caminho para contratar o órgão ou a empresa que prestará o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município.

Outro projeto bastante discutido foi o de nº 48/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas indispensáveis ao custeio da manutenção da Gestão Plena do Sistema de Saúde de Pará de Minas. O valor estimado em R$7 milhões virá do Ministério da Saúde, repassado diretamente para o município, que fará a gestão plena, aplicando a verba nos seus programas de saúde. Os recursos para compor o orçamento solicitado ocorrerão da anulação de parte de dotações do setor da saúde e de obras. Após discussão e esclarecimentos de dúvidas pelo secretário municipal de saúde Cléber Faria aos vereadores, a proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00.

Mais dois projetos de lei entraram na pauta. O de nº 33/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município, e o de nº 40/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a construção e administração de cemitérios particulares tipo parques. As duas proposições tiveram pedido de vista do vereador Marcos Aurélio dos Santos, e a votação foi transferida para a reunião do dia 26 de maio.

Também foram votados e aprovados os Projetos de Resolução nº 13 e 14/2014, de autoria do vereador Leandro Alves, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar na Galeria de Benfeitores da Câmara os retratos do ex-prefeito José Porfírio de Oliveira Filho e da superintendente regional de ensino Tânia de Moura Morato Resende.

A sessão seguiu com aprovação de dois requerimentos de votos de pesar. O de nº 233/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro, pelo falecimento de Mário Marcos da Silva, do bairro Nossa Senhora das Graças. O de nº 238/2014, de autoria do vereador Geovane Correia, pelo falecimento de Antônio Gonçalves do Reis, conhecido como Debreia. Mais nove requerimentos, com pedidos de abastecimento de água pela Copasa às obras de construção civil, que correm o risco de paralisação, gerando desemprego; ação civil pública contra a Copasa pela falta de abastecimento de água; reunião com a Paraprev para prestação de contas; redutor de velocidade do tipo quebra-molas no bairro São José; uso da tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva na próxima reunião; informações da Copasa sobre todos os poços artesianos perfurados em Pará de Minas; informações sobre loteamento no bairro Serra Verde e informações sobre o andamento da reforma do posto de saúde “Padre Grevi”, no bairro São Cristóvão. Os requerimentos foram aprovados por 13X00.

O presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para a próxima reunião, no dia 26 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas