Vereadores movimentaram reunião ordinária com votação de vários projetos

A sessão foi iniciada com a leitura do Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito com porta detentora de metal. A proposição havia recebido pedido de vista na semana passada pelo vereador Geovane Correia, que propôs emenda para suprimir o inciso II do artigo 3º, que puniria com suspensão de alvará de funcionamento o estabelecimento que não cumprisse a lei. Outra emenda apresentada também pelo vereador Geovane Correia modifica o artigo 2º, alterando o prazo de 180 para 90 dias para a implantação dos guarda-volumes. Depois de discutido, o projeto de lei foi aprovado por 14X00, em primeira e em segunda votação. Também foram aprovadas as duas emendas.

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com despesas relativas a alimentação e moradia dos profissionais médicos que atuam no município em face da adesão ao Programa “Mais Médicos”, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013. A proposição foi aprovada por 16X00 nas duas votações.

Outro projeto de lei que entrou em pauta foi o de nº 42/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com despesas de adimplemento das obrigações decorrentes da implantação de um posto dos Correios no Distrito de Torneiros, através da formalização de convênio de cooperação que será efetivado entre o Município de Pará de Minas e a ECT – Empresa de Correios e Telégrafos nos termos da lei. A aprovação foi por 15X00.

Na sequência, entrou em votação o Projeto de Lei nº 44/2014, ainda de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.106/2010, promovendo a desafetação de logradouros públicos no bairro Senador Valadares. Segundo a mensagem do Executivo, as referidas retificações técnicas se apresentam fundamentais para unificação das áreas desafetadas aos demais lotes adjacentes de propriedade do município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação por 15X00.

Já o Projeto de Lei nº 38/2014, também de autoria do Executivo, que desafeta da destinação originária a praça nº 02, do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, foi bastante discutido e teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela. A proposição entrará na pauta da reunião do dia 5 de maio.

Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados quinze requerimentos, com pedidos de limpeza, calçamento de ruas e operação tapa-buracos de várias vias, troca de postes de iluminação pública, instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres, contratação de médico angiologista, além de solicitação de vistoria e conserto de telhado em creche. Os requerimentos foram aprovados por 13X00.

O presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para próxima reunião, no dia 5 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara, e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas