Reunião ordinária da Câmara foi movimentada nesta segunda-feira

O Projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que autoriza a inclusão da disciplina Educação para o trânsito na grade curricular da rede municipal de ensino, retornou à Câmara com veto integral do texto. De acordo com o Executivo, além de onerar o município, a proposição em estudo fere a Constituição Federal, não respeitando a hierarquia dos poderes. A comissão formada pelos vereadores Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos e Rodrigo Varela foi a favor do veto, com a seguinte justificativa: “É louvável a intenção do vereador autor ao apresentar o projeto de lei, no entanto o legislativo tem limites impostos por lei nas suas ações, caracterizando ingerência de um poder sobre o outro. Existem leis federais que disciplinam a matéria em questão, portanto somos favoráveis ao veto”. Após ser discutido e votado, o veto foi mantido por 11X03.

O Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que denomina Maria Lúcia Assunção Vasconcelos a praça situada no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a rua Pernambuco, no bairro São José, foi votado e aprovado por 14X00.

Ainda entrou em pauta o Projeto de Lei nº 20/2014, também de autoria do vereador Rodrigo Varela, que denomina, no bairro Jardim Aeroporto, as seguintes ruas: Maria de Lourdes Mendonça, atualmente conhecida como Rua A; Terezinha Jesus Cecílio a Rua B e José Porfírio de Aguiar a Rua C. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Antônio Villaça e será votada na próxima reunião, 14 de abril.

Quatro moções de aplausos, de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto e Rodrigo Varela, foram votadas e aprovadas por 13X00. Durante a reunião, também foram aprovados doze requerimentos, com pedidos de capina de ruas, iluminação pública na entrada do Residencial Dona Flor, instalação de corrimão na escadaria do Cristo, sinalização de “Embarque e Desembarque” em frente a uma clínica oftalmológica no bairro Nossa Senhora das Graças, solicitação de relatório ao Executivo sobre as intervenções propostas pelo Instituto Áquila e de relatório à Secretaria de Fazenda contendo o valor total negociado com os contribuintes em relação à lei que concedeu remissão dos juros do IPTU no final de 2013.

Cinco requerimentos tiveram pedidos de destaque. O de nº 156, de autoria do vereador Antônio Villaça, solicitando ao Executivo iniciar investimentos para construção de reservatório de água nos bairros Santos Dumont, Recanto da Lagoa, Grão Pará e Walter Martins. A solicitação foi votada e rejeitada por 08X07. Os Requerimentos de nº 157, 161 e 162/2014, de autoria dos vereadores Antônio Villaça e Rodrigo Varela, tratam de pedidos de embargo da construção de uma penitenciária feminina em Pará de Minas. Após discussão, os requerimentos foram aprovados por 13X01. O Requerimento nº 165/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça, solicitando aos órgãos municipais e estaduais que enviem relatório de vistoria dos pátios de veículos apreendidos em Pará de Minas, também foi aprovado. De acordo com o vereador, é preciso intensificar a fiscalização, evitando incêndios, disseminação de endemias como dengue, leptospirose entre outras, colocando em risco a segurança e a saúde pública.

Nas considerações finais, o presidente interino Carlos Roberto Lázaro e demais vereadores parabenizaram a colega Geralda Vitor Lebrão pela passagem do seu aniversário. Em seguida, Carlinhos convidou a todos para próxima reunião, no dia 14 de abril, às 18 horas, no Plenário da Câmara, e encerrou a seção.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.