Quatro projetos de lei foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta segunda-feira, 22 de abril. O presidente Dilé abriu a sessão, colocando em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a celebrar Termo Associativo ou instrumento análogo com a "Associação Circuito Turístico Verde Trilha dos Bandeirantes", bem como arcar com os custos decorrentes da avença, sendo este projeto aprovado por 16X00 em primeira e segunda votação. Também foram discutidos o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019 de autoria do Executivo, que promove retificação no texto da Lei Municipal 6.277/2019 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães, sendo aprovado por 16X00 e o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. Nesta proposição, o vereador Ênio Talma pediu que artigo 2º fosse votado separadamente do restante, conforme artigo 203 do Regimento Interno da Câmara. O artigo 2º trata da revisão geral do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores públicos, constando o percentual de 3,43% reatroativo a janeiro deste ano. A votação ficou em 11X05, em primeiro e segundo turno, sendo contrários ao artigo 2º, os vereadores Ênio Talma, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela, Carlos Lázaro e Daniel de Melo. Os parlamentares deixaram claro que não são contra os servidores, apenas ao reajuste de prefeito, vice e secretários. Os demais servidroes tiveram o apoio total dos vereradores para receberem a correção salarial. Projeto de Lei Ordinária nº 26/2016 de autoria da Mesa Diretora, concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 12X04. Manifestaram contrários à matéria, os vereadores Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela, Ênio Talma e Carlos Lázaro.
Durante a reunião foram entregues moções de aplausos por alguns vereadores, que prestaram homenagens a diversos segmentos da sociedade pará-minense. O vice-presidente Daniel de Melo Oliveira homenageou a advogada Marlene Martins.
O vereador Antônio Carlos do Santos homenageou o diretor de Obras da Prefeitura. Everardo Jeunon Diniz e o corredor de rua Ricardo Reis Ribeiro.
O vereador Ênio Talma homenageou a Siderúrgica Alterosa pelos 60 anos de fundação e o Capítulo Grandes Conselheiros nº 809 - Ordem DeMolay.
O vereador Gladstone Correa Dias homenageou as voluntárias Rosângela Marinho Mendonça e Maria Helena Batista Xavier.
O vereador Leandro Alves homenageou a Faculdade de Pará de Minas - FAPAM pelos 50 anos de fundação.
O vereador José Salvador Moreira homenageou a cabelereira Fabrícia Moreira da Silva.
O vereador Marcílio de Souza homenageou a equipe do Rio Branco Futebol Clube e atleta de Jiu-Jitsu Vítor Germano Ferreira.
O vereador Mário Justino da Silva homenageou o vigilante Lorivaldo de Paulo Santos.
O vereador Marcus Vinícius Rios Faria homenageou o jovem Michael Calisto (Lilico).
O vereador Rodrigo Alves Meneses homenageou a professora Andréia Gontijo Cardoso.
Após a entrega das moções de aplausos, alguns vereadores fizeram uso da tribuna, entre eles o vereador Marcos Aurélio dos Santos, falando sobre a aprovação de um projeto de lei que desafetou um terreno para construção da sede do Instituto Paraprev. Segundo o vereador, ele e os demais colegas acreditavam que a desafetação seria uma doação da prefeitura, mas o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 24/2019, solicitando a autorização de abertura de crédito especial para compra do terreno, sendo que o valor solicitado daria para o instituto adquirir salas ou mesmo o imóvel onde está instalado atualmente. Marcos Aurélio complementou dizendo que é contrário ao projeto de lei nº 24/2019 e ainda solicitou esclarecimentos por parte do Paraprev. A discussão se estendeu entre os demais vereadores que apoiaram o colega Marcos Aurélio, entre eles Leandro Alves, Ênio Talma e Marcus Vinícius Rios Faria manifestaram opinião contrária ao projeto de lei, antes mesmo da matéria entrar em pauta para votação, pois o documento foi protocolado nesta segunda-feira e tramita nas comissões e na assessoria jurídica da Casa.
A próxima reunião da Câmara acontece dia 29 de abril, às 18 horas. no plenário.